Subsídio de refeição dos trabalhadores do Estado deverá subir 15 cêntimos - SINTAP Açores

O Governo vai apresentar uma nova proposta para o aumento do subsídio de refeição, depois de ter proposto hoje uma subida de 15 cêntimos, adiantou a Federação de Sindicatos da Administração Pública, que considerou o valor “manifestamente insuficiente”.

“O Governo propôs-nos (um aumento de) 15 cêntimos (por dia) em cada ano até 2029, que corresponde a cerca de um aumento de 10% até ao final da legislatura, para nós manifestamente insuficiente”, frisou à agência Lusa no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

José Abraão acrescentou que o Governo vai enviar ainda hoje ou quinta-feira de manhã uma proposta, que será depois analisada pela Fesap para decidir “que posição tomar”.

“Apelamos ao Governo no sentido que vá um bocadinho mais além. Porque se é verdade que dissemos que 10 cêntimos não dava para um pão, os 15 cêntimos continuam a não chegar, como é óbvio”, apontou.

O sindicalista congratulou-se com o Governo ter “ouvido algumas das preocupações” da Fesap, que já tinha assinalado que não podia “aceitar mais um ano sem um aumento de subsídio de refeição”, após o último aumento em 2023 para os atuais seis euros.

Da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública ficou também determinado começar até ao Natal o processo de negociação de revisão das carreiras de setores como, entre outros, a Polícia Municipal, fiscalização municipal, Segurança Social ou inspeções do estado, como a Autoridade das Condições de Trabalho ou da ASAE, adiantou José Abraão.

“Há a necessidade urgente de valorizar as carreiras gerais, isto é, dos assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores, generalistas, que são os parentes pobres da administração pública”, vincou.

A Fesap discutiu também com a tutela o aumento das ajudas de custo, recebendo garantias de que no novo texto “vai alterar os critérios de atribuição já no ano de 2026”.

José Abraão vincou também que, entretanto, é “preciso que também sejam aumentadas, porque há trabalhadores que, em muitos casos, têm de pagar para trabalhar”.

“Esperamos que o Governo apresente um conjunto de condições para que se possa ir um pouco mais além na dignificação e também contribuir para que se abandone esta política de baixos salários”, salientou.

A negociação ocorreu no dia em que o Governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional em 50 euros em 2026, de 870 para 920 euros (brutos).

O sindicalista congratulou-se com a subida, lembrando que está já consolidado que a base remuneratória da administração pública passará para cerca de 935 euros, 15 euros acima do salário mínimo nacional, uma “reivindicação da Fesap de há muito tempo”.

“Sempre dissemos que não fazia sentido aplicar o salário mínimo na administração pública”, concluiu.

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