Sindicatos pedem que “reforma do Estado” seja negociada e não ataque os trabalhadores - SINTAP Açores

Sindicatos pedem que “reforma do Estado” seja negociada e não ataque os trabalhadores

Fesap diz que não tem nada contra “reformas”, desde que sejam negociadas e não prejudiquem os trabalhadores. Frente Comum receia “ataques” aos funcionários públicos.

Raquel Martins – publico.pt (11 de Junho de 2025, 6:28)

Com a criação do Ministério da Reforma do Estado, o primeiro-ministro prometeu “declarar guerra” à burocracia e à “cultura de quintal” na Administração Pública. A poucos dias de se conhecer o programa do Governo, os sindicatos avisam que qualquer reforma deve ser negociada, ter em conta os trabalhadores e os seus postos de trabalho.

“Não temos nada contra as reformas, desde que sejam negociadas com as organizações sindicais. Se mantiverem os postos de trabalho e valorizarem as carreiras e as funções dos trabalhadores não temos nada contra”, refere José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

“A recomendação que fazemos ao novo ministro [Gonçalo Matias] é que tenha o cuidado de estabelecer compromissos com os sindicatos”, desafia, notando que é preciso conhecer o programa do Governo.

“A recomendação que fazemos ao novo ministro [Gonçalo Matias] é que tenha o cuidado de estabelecer compromissos com os sindicatos”, desafia, notando que é preciso conhecer o programa do Governo.

Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues diz “não ter qualquer receio” em relação aos trabalhadores, por acreditar “eles continuarão a ser necessários”.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, desconfia dos objectivos anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro: “O objectivo da criação deste ministério ou é para fazer humor ou não nos estão a dizer tudo. A burocracia não é o problema maior da Administração Pública, o problema é a falta de investimento”.

“Não nos espantará que, encapuçados no objectivo da desburocratização, venham ataques aos trabalhadores a Administração Pública ou a desresponsabilização do Estado nalguns sectores”, antecipa.

Salários e revisão e carreiras são prioridade

Na área do emprego público — que continua na alçada do Ministério das Finanças e nas mãos da secretária de Estado Marisa Garrido — a expectativa dos sindicatos é que continue o processo de revisão de carreiras, interrompido com a queda do Governo.

Em 11 meses, o executivo de Montenegro celebrou acordos com 19 carreiras da função pública, entre as quais as dos professores, polícias, militares, guardas prisionais, enfermeiros, médicos, bombeiros ou técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Agora, tanto a Fesap como o STE esperam que este processo continue para as carreiras que estão por rever há mais de duas décadas e que o calendário que já tinha sido acertado com os sindicatos seja revisto, “para que haja efeitos antes do próximo Orçamento do Estado”.

“Temos de avaliar o que está feito e os pontos de convergência e acelerar o calendário, para que este trabalho tenha alguma consequência antes do próximo orçamento”, desafia José Abraão.

“A nossa expectativa é que se revejam as carreiras e se aumentem os salários”, acrescenta o dirigente da Fesap, lembrando que é preciso olhar de novo para o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública assinado no ano passado.

“As nossas prioridades estão identificadas”, diz por seu turno Helena Rodrigues, presidente do STE, lembrando que há carreiras “que não são revistas há mais de 20 anos” e trabalhadores que não progridem “porque não tem havido abertura de concursos”.

Entre as carreiras que estão por rever contam-se os administradores hospitalares; os técnicos superiores de saúde; a investigação científica; os técnicos de reinserção social, a polícia e fiscalização municipal, os oficiais de justiça, entre outras.

Do lado da Frente Comum, Sebastião Santana não espera mudanças face aos últimos meses e promete “aprofundar a luta contra o programa do Governo que é contra os trabalhadores”.

“O Governo vai manter a lógica de anunciar medidas de valorização que não chegam a todos. Isso preocupa-nos”, sublinha.  “As nossas prioridades são o aumento dos salários, o reforço dos meios, assim como a valorização do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública que é onde se encontram, neste momento, as maiores fragilidades”, acrescenta.

As estruturas sindicais esperam ser recebidas pela secretária de Estado da Administração Pública depois da discussão do programa do Governo, marcada para os dias 17 e 18 na Assembleia da República.