Sindicatos: Novo acordo da Função Pública "melhora" o anterior - SINTAP Açores

A FESAP considera que o novo acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública é “importante” e “melhora” o anterior, enquanto o STE aponta que este “é um acordo que avançou mais” do que o assinado com o anterior governo.

Na cerimónia de assinatura do novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública (2025-2028), o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) indicou que este é “importante” e também de “continuidade” relativamente ao “acordo histórico” assinado com o anterior governo, liderado por António Costa.

Segundo o mesmo, este permitiu, nomeadamente, “um dos maiores aumentos” do subsídio de refeição que houve na Administração Pública, bem como “valorizar as carreiras sendo elas gerais ou especiais” ou rever o SIADAP, de modo a que os funcionário da função pública possam permitir mais rápido, já a partir de janeiro.

“No entanto, a Fesap sempre considerou que o acordo celebrado” com o anterior governo “era um acordo insuficiente”, uma vez que “se podia ter ido um pouco mais além”, sublinhou José Abraão, indicando que o documento hoje assinado assegura o “cumprimento” e “melhora o celebrado em 2022”.

Com este acordo, “cerca de 80% dos trabalhadores da Administração Pública no ano de 2025 ou não perdem poder de compra ou ganham de forma significativa”, realça o líder da Fesap, aplaudindo também o facto de a permitir que a base remuneratória da Administração Pública descole “definitivamente daquilo que é o salário mínimo nacional”.

Por outro lado, o secretário-geral da Fesap destacou ainda o aumento de 5% no abono de ajudas de custo “é pouco mais é um início” e diz valorizar a referência ao compromisso de encetar negociações com vista a encontrar uma solução que permita a contagem dos pontos e de todo o tempo de serviço perdido pelos trabalhadores afetados pelos períodos de congelamento.

Também a Frente Sindical, liderada pelo STE, considera que este é “um acordo que avançou mais do que o anterior”, mas sublinha ser necessário continuar a trabalhar para “procurar ainda melhores condições” para os funcionários públicos.

No entanto, “não têm os nossos associados um incremento tão grande quanto têm os trabalhadores das carreiras que não são técnicas superiores ou diferenciadas”, criticou Maria Helena Rodrigues, na sessão de assinatura do acordo, na Residência Oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa. Ainda assim, diz que a “solidariedade” não pode existir sempre, mas que para a Frente Sindical é “relevante”.

“Este é um passo. Temos cada vez mais passos a dar”, rematou.

A Frente Sindical e a Fesap, ambas afetas à UGT, assinaram hoje com o Governo o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, ficando a Frente Comum de fora.

No que toca à atualização geral dos salários, para 2025 e 2026 o acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores.

Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

Segundo o Governo, isto significa que “um aumento mínimo de 234,20 euros”, durante a legislatura.

Já no que toca à base remuneratória da Administração Pública (BRAP, vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o novo acordo prevê que acompanhe “a valorização anual acordada nesta sede”. Deste modo, aumenta para 878,41 em 2025, para 934,99 euros em 2026, para 995,51 euros em 2027 e atinge os 1.056 euros em 2028, isto é, mais 36,03 euros face ao valor previsto para o salário mínimo nacional nesse ano (1.020 euros). A BRAP está, atualmente, nos 821,83 euros.

Entre outras matérias, o acordo prevê ainda uma atualização do abono de ajudas de custos, em 5%, a partir de janeiro de 2025, bem como que o processo de reavaliação das carreiras não revistas decorrerá até final de 2026 e que as carreiras gerais sejam reavaliadas a partir de 2027.

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