Sindicatos da Função Pública em reunião suplementar hoje com o Governo - SINTAP Açores

A secretária de Estado da Administração Pública vai reunir-se hoje com as três federações da Função Pública, na sequência do pedido de reunião suplementar feito pelos sindicatos, após não terem chegado a acordo com o Governo.

Estas reuniões acontecem depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 9:00, seguida pela Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10:15, e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) pelas 11:45.

Segundo os sindicatos, na última reunião, o Governo manteve a proposta que tinha feito relativamente aos aumentos gerais de salários dos funcionários públicos para 2025,2026 e 2027, mas melhorou a proposta para 2028, propondo agora um aumento de cerca de 60 euros ou um mínimo de 2,3%.

Para 2025 e 2026, o Governo propõe um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1%, isto é, ligeiramente acima do atual acordo assinado com o anterior governo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.

Já para 2027, o Governo propõe um aumento de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%.

Os sindicatos consideram, no entanto, esta proposta insuficiente, criticando nomeadamente o facto de o aumento proposto para 2025 ficar aquém da inflação prevista pelo Governo (2,3%), e têm expectativa de que este possa melhorar a sua proposta nesta reunião suplementar.

Com o intuito de “aproximar posições”, a Fesap propôs na última reunião ao Governo que avance com um aumento salarial de 3,5%, com um mínimo de cerca de 56 euros em 2025, ao invés dos 6,5% inicialmente defendido, enquanto o STE desceu a sua proposta para 2,5%. Já a Frente Comum mantém a proposta de aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador.

Além da atualização salarial, há outras matérias que constam nos respetivos cadernos reivindicativos e que as federações sindicais consideram fundamental ver num eventual acordo, nomeadamente a subida do subsídio de alimentação, o aumento das ajudas de custo, “a revisão das carreiras não revistas” e questões relacionadas com o SIADAP.

No que respeita à base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o Governo propõe que aumente para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto). Propõe ainda que suba para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida – RMMG), para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028, isto é, um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.

Em comunicado, enviado após a penúltima reunião, o Ministério das Finanças indicou que a proposta “contempla ainda um calendário para dar início, até 2027, à revisão das carreiras não revistas – algumas já em curso, como é o caso dos oficiais de justiça”.

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