Revisão dos Escalões da Remuneração Complementar - SINTAP Açores

SINTAP/Açores exige revisão dos escalões da remuneração complementar

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) exigiu que o Governo dos Açores reveja os escalões da remuneração complementar, já que com os aumentos de 2023 passaram a ter por base 80% e não 100% do vencimento.

“O SINTAP chama a atenção para o facto de a tabela remuneratória referente à remuneração complementar ter sido alvo de atualização em 5%, em 2023, mas sem que se tivesse procedido à revisão dos escalões remuneratórios”, advertiu Graça Cabral, dirigente do SINTAP/Açores, em conferência de imprensa na Horta, ilha do Faial.

De acordo com as contas feitas por este sindicato, a não revisão dos escalões remuneratórios abrangidos por este aumento faz com que a base de cálculo para a atribuição do apoio desça de 100% para 80% do vencimento de cada funcionário, o que representa “uma injustiça” que o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) “tem agora de resolver”.

A remuneração complementar é um acréscimo regional atribuído pelo Governo dos Açores aos funcionários públicos da Administração Regional e Local, para compensar os custos da insularidade, para quem aufira menos de 1.320 euros mensais.
O SINTAP/Açores exige também que seja cumprido o acordo plurianual, no que respeita aos aumentos salariais e valorização de carreiras de todos os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores da Administração Pública Regional e Local.

Segundo Francisco Pimentel, coordenador do SINTAP/Açores, os serviços da Administração Regional estarão com “dificuldades burocráticas de interpretação” da lei, relativamente a este ponto, fazendo com que haja atraso na aplicação dos aumentos, situação que já levou o executivo açoriano a admitir criar uma circular interpretativa para esclarecer o assunto.

O sindicato alertou ainda para a necessidade de ser revisto, de forma “urgente”, o SIADAP (sistema de avaliação dos funcionários públicos), de modo a que os ciclos avaliativos passem a ser anuais e não bianuais, como pretende o Governo Regional.

“O SINTAP espera que, nesta revisão, se corrija a injustiça resultante da existência de quotas, que limita a excelência na Administração Pública e conduza, verdadeiramente, a progressões mais rápidas, de modo a que possa ser garantido a todos os trabalhadores a possibilidade de chegarem ao topo das respetivas carreiras”, insistiu Graça Cabral.

A conferência de imprensa do SINTAP/Açores contou com a presença de José Abraão, secretário-geral daquela estrutura sindical, que exigiu que, até ao final do mês de fevereiro, seja cumprido o acordo plurianual, a nível nacional, no que concerne ao pagamento dos aumentos salariais e valorizações de carreiras, nomeadamente no que toca aos assistentes técnicos, operacionais e técnicos superiores que se encontram com contratos individuais de trabalho.

Autor: Lusa/AO Online