
Excelentíssimos(as) Senhores(as):
À URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores
À URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores
Com conhecimento de:
Presidente do Governo Regional dos Açores
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Direção Regional da Solidariedade e Segurança Social
O SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos, vem, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente ao abrigo dos artigos 530.º a 539.º do Código de Trabalho, declarar e tornar pública greve no dia 7 de dezembro de 2026, abrangendo todos os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Santas Casas da Misericórdia, Casas do Povo, Cooperativas de Solidariedade Social e Casas de Saúde dos Açores.
A greve abrangerá todos os trabalhadores independentemente da carreira, categoria profissional ou vínculo laboral.
FUNDAMENTAÇÃO E OBJETIVOS
A presente greve é convocada para exigir:
O SINTAP considera inaceitável que os trabalhadores do setor social dos Açores continuem sem uma resposta concreta relativamente à sua valorização salarial em 2026, pelo que entende ser necessário recorrer ao exercício do direito à greve como forma de exigir a resolução das matérias que permanecem pendentes.
PERÍODO DA GREVE
A greve terá início às 00h00 do dia 07 de dezembro de 2026 e terminará às 24h00 do dia 07 de dezembro de 2026, abrangendo todos os turnos e períodos de trabalho que decorram durante este dia.
SERVIÇOS MÍNIMOS
Os serviços mínimos e os meios necessários à sua concretização serão assegurados nos termos previstos nos respetivos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis a cada entidade.
No caso das instituições abrangidas pelo CCT aplicável às IPSS, serão observadas as disposições da Cláusula 129.ª.
No caso das Misericórdias, serão observadas as disposições da Cláusula 110.ª.
O SINTAP reafirma o seu compromisso com o cumprimento integral das disposições legais e convencionais aplicáveis aos serviços mínimos. Lisboa, sede nacional do SINTAP, 16 de novembro de 2026.
O SECRETARIADO NACIONAL
O Secretário-Geral do SINTAP
(Assinatura)
(José Joaquim Abraão)
Membro do Secretariado Nacional do SINTAP
(Assinatura)
(José Francisco M. Sena)
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