Pessoal da saúde e inspetores externos do Estado ameaçam com greves em julho - SINTAP Açores

Pessoal da saúde e inspetores externos do Estado ameaçam com greves em julho

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) admite ainda avançar com paralisações dos trabalhadores beneficiários da ADSE.

Trabalhadores dos hospitais do setor empresarial público (EPE), técnicos auxiliares de saúde, inspetores externos do Estado, nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Segurança Social e dos Fundos Comunitários, e beneficiários da ADSE ameaçam com greves durante a primeira quinzena de julho, segundo uma resolução da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), aprovada esta terça-feira em assembleia-geral.

No caso dos funcionários dos hospitais EPE, em causa está a falta de contagem do tempo de serviço cumprido antes 2018, ano em que esses trabalhadores, com contratos individuais de trabalho passaram a ter um tratamento igual aos que têm contrato de trabalho em funções públicas, explicou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

O dirigente sindical indica que, na altura, o governo garantiu que esses trabalhadores “iriam ser reposicionados na carreira tendo em conta a data da assinatura do contrato, anterior a 2028”. “Mas vários hospitais EPE têm recusado proceder a essa valorização, tendo os sindicatos ganho essa batalha em tribunal que dita a contagem do tempo de serviço” e o respetivo aumento remuneratório “com retroativos a 2028”.

Nesta situação, estão trabalhadores de unidades como “os centros hospitalares de Lisboa Central, de Lisboa Oriental, de Coimbra ou o hospital Amadora-Sintra”, sinalizou o dirigente sindical.

“O governo comprometeu-se a emitir orientações para que os hospitais cumprissem a valorização dos trabalhadores, mas até agora nada”, sublinhou. Por isso, “se até final de junho, não houver uma decisão, a Fesap vai emitir um pré-aviso de greve para a primeira quinzena de julho”, afirmou, acrescentando que o protesto “poderá envolver milhares de trabalhadores” entre administradores hospitalares, técnicos superiores, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e auxiliares.
Para o mesmo período, a Fesap admite ainda marcar uma paralisação dos técnicos auxiliares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em protesto contra a forma como a nova carreira está a ser desenhada.

Estes trabalhadores, que são os antigos auxiliares de ação médica, estão enquadrados como assistentes operacionais e vão passar a ter uma nova carreira de técnico auxiliar médico.

“O problema é que estes funcionários correm o risco de ir todos para a primeira posição da nova carreira, caso o governo não contemple a antiguidade e a avaliação que já têm”, esclareceu Abraão.

Dos atuais 30 mil trabalhadores, cerca de 24 mil têm condições para transitar para a nova carreira de técnico auxiliar de saúde, revelou o dirigente sindical.

Do mesmo modo, a Fesap tenciona marcar uma greve dos inspetores externos do Estado, nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Segurança Social e dos Fundos Comunitários, para os primeiros 15 dias de julho, pela demora na abertura dos concursos de promoção, há largos meses a aguardar despacho do Ministério das Finanças.

“Se até 30 de junho não houver avanços, a Fesap vai emitir um pré-aviso de greve”, declarou.
A federação sindical, afeta à UGT, pondera ainda convocar para a primeira quinzena de julho uma paralisação dos trabalhadores da Administração Pública com ADSE, caso o governo não tome medidas para alargar as convenções com os hospitais privados e não promova um estudo sobre a sustentabilidade do subsistema de saúde do Estado.

A partir de 2024, respondendo ao compromisso firmado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o governo vai libertar as autarquias do pagamento das comparticipações de saúde aos trabalhadores locais com ADSE, uma despesa que, atualmente, corresponde a cerca de 80 milhões de euros por ano.

“Significa que esse encargo vai passar a ser assegurado exclusivamente pela ADSE, colocando em risco as contas” daquele instituto, advertiu.
Por isso, a “Fesap pede ao governo um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE e propõe que o acréscimo de despesa seja garantido pelos organismos públicos e pela Administração Central”, aponta o líder da estrutura sindical.

“Para apresentar estas propostas, a Fesap já solicitou “reuniões ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Presidência”, afirmou. Caso o governo ignore os pedidos, a federação sindical irá mesmo convocar uma paralisação dos funcionários públicos com ADSE.

Neste momento, cerca 400 mil trabalhadores têm ADSE, o que corresponde a pouco mais de metade do universo total de funcionários públicos, de 745 mil. Se contarmos com aposentados e familiares, o número de beneficiários sobe para 1,3 milhões.

Salomé Pinto – Dinheiro Vivo
30 Maio, 2023