Nota de Esclarecimento | Os Acordos não se suspendem ou a quem interessa a notícia? - SINTAP Açores

Face a noticias que têm vindo a público dando conta de que a atual crise política e o cenário de eleições legislativas poderão conduzir à suspensão do acordo de Concertação Social, a UGT entende oportuno esclarecer o seguinte:

É importante ressaltar que os acordos são firmados entre os parceiros sociais e o Governo português.

Os acordos não são de um ou outro Governo e não caem ou suspendem os seus efeitos ao sabor das legislaturas.

No futuro, tal como no passado, quem quiser rasgar um Acordo, Governo ou Parceiro Social, terá de assacar as consequências da quebra de confiança que tal acarretaria.

Mais, temos de pensar nas consequências que teria uma tal suspensão.

Suspender o Acordo significaria igualmente revisitar e suspender as medidas dele constantes e já em execução, incluindo as do Orçamento do Estado? Ou estaremos perante o desejo de uma geometria variável que seleciona medidas do Acordo com base em critérios de conveniência?

Por outro lado, a ausência de um Governo em plenas funções no qualquer outro quadro de instabilidade política não apenas não implica a ineficácia das metas estabelecidas e dos temas acordados em diálogo social, como reforça a sua importância.

A garantia da continuidade de políticas ou a necessidade de revisitação para levar à sua mudança são uma marca de estabilidade e de confiança.

As metas mínimas fixadas de valorização salarial, incluindo para o salário mínimo, estão válidas hoje como estavam ontem e quem quiser dizer o contrário aos trabalhadores portugueses que assuma a consequência da sua afirmação.

Face a tudo o exposto, a UGT vem manifestar as suas estranheza e preocupação pelo que se nos afigura um profundo desconhecimento do funcionamento e dos fundamentos do diálogo social no nosso País.

Mais, um cenário mais extremo levará sempre à questão: a quem serve a notícia?

Quem tem interesse em fazer cair Acordos?

Quem, em última instância, parece ter interesse em somar a instabilidade social à instabilidade política, negando precisamente as virtudes da nossa concertação social: estabilidade, continuidade, confiança?

A UGT termina reafirmando a importância do diálogo social e a necessidade de garantir a implementação das políticas acordadas, em benefício do bem-estar da sociedade e da economia.

Aos nossos parceiros e a quem governar exigiremos sempre o respeito pelo diálogo e pela concertação social.