Governo inclui mais funcionários na nova carreira especial e ajusta alguns níveis salariais - SINTAP Açores

O Governo alargou a nova carreira especial que será aprovada à Agência para a Coesão e ajustou algumas posições salariais. Fesap exige garantias a nível da manutenção de pontos e do suplemento remunenatório para chegar a acordo.

O Governo decidiu incluir a Agência para a Coesão na nova carreira especial que será aprovada esta segunda-feira em Conselho de Ministros e aumentou os salários que estavam previstos para a segunda posição remuneratória e para a última, segundo explicou aos jornalistas José Abraão, da Fesap, no final de uma reunião no Ministério das Finanças.

Contudo, a transição para a nova carreira especial continua a implicar a perda de pontos na avaliação de desempenho e o suplemento continua a poder variar entre 10% e 25%, não estando garantido um montante além dos 10% quando os serviços não cumprem objetivos. A Fesap pede a correção destes aspetos para chegar a acordo, embora aceite que o valor mínimo se fique pelos 15%.

A nova carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração pública e políticas públicas, recorde-se, começou por ser justificada devido à fusão de organismos que vão resultar na criação da nova autoridade da administração pública, que inicialmente absorvia os funcionários da DGAEP, dos Serviços Socials e do INA mas num segundo momento passou a incluir também os funcionários das secretarias-gerais do Governo e do PlanAPP.

Agora, no dia da aprovação do diploma, e na véspera da votação da moção de confiança em Conselho de Ministros, o Governo decide que também transitam para esta carreira especial os técnicos superiores da Agência para a Coesão, segundo explicou aos jornalistas o secretário-geral da Fesap, José Abraão, que disse que a proposta de alargamento não partiu da estrutura da UGT.

A nova carreira inspira-se na estrutura da que já existia para os técnicos superiores das Finanças e do INE, e tal como nestas, passará a contar com uma subida na posição remuneratória tanto na segunda posição como na última, a de topo.

Assim, no caso da segunda posição, os funcionários destas três carreiras passam a receber 1.810,99 euros brutos (nível 23) em vez dos 1.758,36 euros (nível 22) que estavam previstos na proposta apresentada há uma semana. Mais 52,63 euros do que o que o Executivo propôs inicialmente.

Por outro lado, os que se encontrem ou que venham a alcançar a última posição passam dos 3.972,72 euros (nível 62) para os 4.029,25 euros (nível 63). Mais 56,53 euros.

Em reuniões anteriores, ficou já garantido que na transição para a carreira as pessoas terão um salto mínimo de 52 euros, mas os sindicatos dizem que com a perda de pontos (que para já se mantém) os técnicos superiores podem ficar a perder no próximo salto.

Outro dos pontos críticos para os sindicatos é o facto de o suplemento que era inicialmente de 25% ter ficado afinal entre os 10% os 25% pelo menos a partir de 2026. Este ano e no próximo o valor máximo estará garantido sendo pago com retroativos a abril.

O diploma será hoje aprovado em Conselho de Ministros, com o Governo ainda em plenos poderes, um dia antes da votação da moção de censura que deverá levar à queda do Governo.

“Acho que é sempre possível chegar a acordo se o Governo aceitar as nossas propostas”, disse, sublinhando que mesmo sem acordo não desvalorizam as iniciativas que “melhoram a vida” de muita gente. 

“A nossa expectativa é que o próximo Governo, seja ele qual for, mantenha um ritmo de negociação compaginável com os problemas que existem na administração pública, que faça a abordagem aos problemas de todos e não apenas de alguns, para que não fique a ideia de que há filhos e enteados“, disse aos jornalistas.

Por:
Catarina Almeida Pereira catarinapereira@negocios.pt

10 de março de 2025 às 11:34