Funcionários públicos que progridam na carreira mantêm pontos de avaliação sobrantes - SINTAP Açores

Os funcionários públicos que tenham mais de 10 pontos na avaliação vão poder acumular os pontos em excesso para a progressão seguinte. Até aqui, perdiam-nos.

O Governo propôs aos sindicatos da função pública que os trabalhadores do Estado mantenham os pontos de avaliação que lhes sobraram depois de terem progredido na carreira. A medida consta numa proposta entregue aos sindicatos, que esta quarta-feira voltam a reunir com o Governo.

Os funcionários públicos das carreiras gerais (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) progridem consoante a avaliação de desempenho, que está sujeita a quotas. Para mudarem de posição remuneratória têm de acumular, pelo menos, 10 pontos. Esses pontos dependem da nota de avaliação. Por exemplo, a nota de “adequado” dá direito a dois pontos (um por ano, dado que os ciclos de avaliação são bianuais), a de “relevante” a quatro pontos (dois por ano) e a de excelente a seis pontos (três por ano). Para cada nota há quotas de, respetivamente, 75%, 25% e 5%. Isso faz com que a maioria dos funcionários precise de dez anos para avançar uma posição remuneratória.

Até aqui, se os funcionários tivessem acumulados mais de 10 pontos, usavam os 10 pontos para progredir e perdiam os que lhes sobrassem, o que tornava a progressão ainda mais demorada. O que a proposta do Governo faz é manter os pontos sobrantes para que tenham efeito para a progressão seguinte. “(…) quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que os pontos legalmente exigidos para a alteração da posição remuneratória, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório”, lê-se no documento entregue aos sindicatos, a que o Observador teve acesso.

Essa intenção também já estava expressa no acordo de salários e carreiras assinado entre o Governo, a FESAP e o STE (ambos da UGT): “Implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22”, referia o documento.

Na reunião desta quarta-feira, serão discutidos outros temas que constam no acordo, incluindo a adaptação das alterações ao Código do Trabalho no âmbito da agenda do trabalho digno à lei geral do trabalho em funções públicas, assim como a continuação da discussão sobre a valorização das carreiras. Quanto a este último ponto, o Governo propôs na última reunião um sistema de valorização da antiguidade na categoria de assistente operacional, mas deixou de fora muitos trabalhadores da mesma carreira.