Função pública: Salto extra na carreira em 2024 dá aumento de 200 euros a técnicos superiores - SINTAP Açores

Função pública: Salto extra na carreira em 2024 dá aumento de 200 euros a técnicos superiores

Salário dos assistentes técnicos e assistentes operacionais deverá subir cerca de 50 euros por mês. 349 mil funcionários públicos, metade do total, vão progredir mais rápido com apenas seis pontos em vez dos atuais dez, segundo o projeto de diploma do governo.

Salomé Pinto – Dinheiro Vivo
31 Maio, 2023

Os 349 mil funcionários públicos, cerca de metade do universo total, que estão em condições de subir uma posição remuneratória adicional, em 2024, com apenas seis pontos na avaliação, menos quatro do que os dez que são exigidos, vão beneficiar de um aumento salarial que, no caso dos técnicos superiores, oscila entre 159 euros e 211 euros por mês, segundo as contas do DN / Dinheiro Vivo com base no projeto de diploma do governo, que é discutido hoje com os sindicatos, e as tabelas remuneratórias das carreiras gerais.

Os assistentes técnicos e assistentes operacionais, que reunirem os requisitos para subir, de forma extraordinária, uma posição remuneratória, no próximo ano, terão direito a mais cerca de 50 euros por mês no vencimento. Para beneficiar desta medida, os funcionários públicos das carreiras gerais sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) devem cumprir os seguintes critérios: ter 18 ou mais anos de antiguidade e ter sofrido os dois períodos de congelamento das progressões, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, de acordo com a proposta do executivo.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, alertou, contudo, para duas situações discriminatórias que espera ver esclarecidas na reunião de hoje com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. “Há trabalhadores admitidos em 2008 e 2009 que não têm os 18 anos de serviço, mas que também foram penalizados pelo congelamento de 2011 a 2017, por isso a Fesap espera que o governo reveja esta matéria de forma a incluir estes funcionários no acelerador de carreiras”, afirmou ontem, durante uma conferência de imprensa. Para além disso, José Abraão defende que “os funcionários do Estado com contratos individuais de trabalho”, como o pessoal dos hospitais do setor empresarial público (EPE), “também devem usufruir da medida”.
Este acelerador vai ser aplicado a partir de 2024.

Ou seja, quem tenha apenas cinco pontos no próximo ano e preencha os requisitos para a promoção suplementar, só em 2025 poderá usufruir da progressão extraordinária, quando completar os seis pontos necessários na avaliação. Terá de, na prática, esperar mais um ano, uma vez que, por norma, um ponto corresponde a um ano. Mas, por exemplo, um trabalhador com apenas um ponto poderá ter de aguardar mais cinco anos, até 2029, para conseguir progredir.

O custo do acelerador ainda não está quantificado. Inês Ramires espera indicar, na reunião de hoje com os sindicatos, uma estimativa da despesa e quantos funcionários públicos vão progredir mais rapidamente anualmente e a partir de janeiro de 2025.

O salto adicional na carreira, a que corresponde a uma valorização salarial, vai correr em paralelo com a revisão do SIADAP. Ou seja, os seis pontos serão usados para a tal aceleração das progressões e os que sobrarem continuarão a ser contabilizados para o sistema normal de avaliação.

A medida acresce à atualização regular anual dos salários, previsto no acordo plurianual, assinado entre governo e os sindicatos da UGT (Fesap e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado).

A Frente Comum, da CGTP, ficou de fora. Esse pacto prevê um aumento nominal anual dos ordenados de 52,11 euros para vencimentos mensais brutos até 2612,03 euros e de 2%, para valores superiores. O incremento, aplicado este ano, deverá ser o mesmo em 2023. Porém, face à crise inflacionista e ao consequente aumento das taxas de juro, que tem agravado “as prestações dos créditos à habitação em 250 ou 300 euros por mês”, o líder da Fesap considera que, “muito provavelmente, os 52 euros, em 2024, serão insuficientes”, defendendo uma atualização superior dos ordenados.

Já este ano, o governo, pressionado pelo agravamento do custo de vida e pelas reivindicações dos sindicatos, procedeu a um aumento adicional salarial de 1% para toda a Função Pública, que foi pago em maio com retroativos a janeiro. Esta valorização soma à atualização, concedida em janeiro, de 52 euros ou de 2%. Do mesmo modo, o executivo decidiu subir novamente o subsídio de alimentação, de 5,20 euros por dia trabalhado para seis euros, cujo pagamento foi efetuado em maio com efeitos a 1 de janeiro. Trata-se de um segundo aumento num só ano, depois daquela compensação ter crescido, em janeiro, de 4,77 euros para cinco euros por dia.