FESAP quer ver fixado em 18 meses período de fidelização para mobilidade - SINTAP Açores

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) quer ver o período de fidelização na mobilidade fixado em 18 meses, abaixo dos três anos estipulados pelo Governo.

“Se hoje a mobilidade tem um limite máximo de 18 meses porque é que sistematicamente, no Orçamento do Estado, vem uma norma que renova essas mesmas mobilidades. Há gente hoje há quatro ou cinco anos em mobilidade, que não se consolida. Cumpra-se a lei”, afirmou o secretário-geral da FESAP, José Abraão, à saída do encontro com o executivo.

Os sindicatos da Função Pública tiveram hoje reuniões com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. Em cima da mesma estiveram as alterações à lei do trabalho na Função Pública, previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O Governo também reuniu esta tarde com a Frente Sindical liderada pelo STE — Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e com a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.

No que se refere ao período de fidelização na mobilidade, o STE propõe uma redução de três para dois anos, enquanto a Frente Comum defende que o processo deve ser imediato e pede que o tempo de resposta das entidades públicas aos pedidos passe de 30 para 10 dias.

A Fesap sublinhou ainda que tem “feito força significativa” para conhecer o texto dos diplomas que estão em causa e o próprio sentido desta iniciativa legislativa, nomeadamente no que à greve diz respeito.

“Cada vez que se altera a lei da greve, quanto mais se regulamentar, mas se condiciona. É mais uma entidade, a DGAEP [Direção-Geral da Administração e do Emprego Público], a que se enviar por via eletrónica. Hoje só não sabe que há greve nos serviços quem não quer”, sublinhou José Abraão.

No que diz respeito às férias, a FESAP defende que há uma matéria do tempo da ‘troika’ que não foi resposta — os cinco dias de “férias frias” que foram retirados.

As chamadas “férias frias” preveem que ao trabalhador que goze as suas férias até 30 de abril e ou de 01 de novembro a 31 de dezembro é concedido, no próprio ano ou no seguinte, um período de cinco dias úteis de férias.

A FESAP já tinha deixado esta proposta na última reunião, a secretária de Estado disse, segundo a federação, que não está excluída.

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