Fesap diz que Governo quer rever carreiras gerais em 2027 e admite subscrever acordo - SINTAP Açores

O secretário-geral da Fesap disse hoje que o Governo quer rever as carreiras gerais da Administração Pública em 2027 e manifestou-se disponível para subscrever o acordo, ainda que esteja a aguardar a proposta final.

No que toca à valorização das carreiras, “a novidade é que o Governo assume que vai rever as carreiras gerais” em 2027, afirmou José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, em Lisboa, lembrando que o acordo atual já previa “o compromisso” de “discutir conteúdos funcionais”.

Deste modo, o objetivo “é continuar a trabalhar e trabalhar nos conteúdos funcionais, com vista a que em 2027 possamos ter revistas as carreiras gerais, que são o parente pobre da Administração Pública”.

Por outro lado, segundo José Abraão, o executivo “aceitou aquilo que era uma reivindicação da Fesap, que é alterar o acordo de carreiras gerais nº1, que era de 2009, para contemplar matérias que tenham a ver com a formação” ou com o teletrabalho.

“Estará também no texto que nos vão fazer chegar a negociação de instrumento de regulação coletiva de trabalho, como, por exemplo, o acordo que existe para os trabalhadores técnicos auxiliares de saúde”, destacou.

Segundo o secretário-geral da Fesap, a proposta de novo acordo do Governo traz também novidades relativamente ao ‘acelerador’ de carreiras, tendo em vista corrigir “as injustiças geradas”.

No que toca a matérias pecuniárias, a proposta de acordo do Governo apresentada nesta reunião não trouxe novidades face ao já noticiado, prevendo, nomeadamente, aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano, e um aumento do subsídio de refeição na função pública em 15 cêntimos (por dia) ao ano até 2029.

No que toca ao subsídio de alimentação, José Abraão admitiu que “é pouco”, mas realçou que “é um compromisso” que pode ser melhorado “até ao final da legislatura”. Nesse sentido, disse ter pedido ao Governo que contemple essa “salvaguarda” na proposta de acordo.

A Fesap disse ainda que vai guardar a proposta final que vai ser enviada pelo executivo, mas manifestou-se disponível para “avançar” com um “entendimento” caso o texto contemple as matérias acima mencionadas.

“Vamos avaliar o texto que nos enviarem”, vincou José Abraão, não excluindo avançar com um pedido de reunião suplementar, dado que “há sempre hipóteses de melhorar”.

“Uma vez que [tudo indica que] uma parte muito significativa das nossas propostas foi introduzida no texto, vamos aguardar para verificar”, sublinhou, referindo que não tem a certeza de que “será absolutamente necessário” avançar com esse pedido.

No âmbito deste processo negocial, o Governo já se mostrou disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

A proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui outras matérias, como “a valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, a revisão do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais”, indicou o Ministério das Finanças em comunicado, em 17 de dezembro.

In: Executive Digest com Lusa