FESAP disponível para subscrever acordo na função pública até 2028 - SINTAP Açores

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FEsap) está disponível para assinar o acordo plurianual, tendo em conta a proposta do Governo discutida hoje, que assegura aumentos mínimos a todos os funcionários públicos até 2028.

“A Fesap esteve reunida e está disponível para subscrever o compromisso até 2028, já que o acordo que tínhamos até 2026 é inferior ao que temos agora em cima da mesa”, disse à Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão, após uma reunião do seu Secretariado Nacional.

José Abraão disse ainda que a proposta de acordo que está em cima da mesa (e que esteve hoje a ser discutida entre o Governo e os sindicatos da função pública) “é uma garantia para os trabalhadores e torna as coisas mais previsíveis”, considerando, contudo, que falta ainda fazer “alguns ajustamentos” ao texto final.

Em concreto, a proposta apresentada pelo Governo na reunião suplementar hoje realizada contempla uma atualização geral dos salários para 2025 e 2026, propondo agora um aumento de, pelo menos, 56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores.

Relativamente aos anos de 2027 e 2028, o Governo propõe um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (antes a proposta previa aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%). Estes valores são iguais aos apresentados pelo Governo para 2028 na anterior reunião e que se mantêm.

Tendo por referência o valor mínimo de aumento para 2025, a Fesap conta que a remuneração base da Administração Pública (que corresponde à mais baixa paga aos funcionários públicos) avance para 878 euros, acima dos 875 euros que o Governo já tinha sinalizado.

Estes 878 euros resultam, referiu José Abraão, da soma dos 56,58 euros de aumento mínimo com os 821,23 euros de remuneração base atual da função pública.

Tendo apenas por referência os valores mínimos de aumento, todos os funcionários públicos têm assegurado um aumento acumulado até 2028 de, pelo menos, 234,20 euros, referiu José Abraão que, à saída da reunião com o Governo, hoje de manhã, não tinha adiantado o valor mínimo agora proposto para 2025 e 2026 (de 56,58 euros).

Além da vertente da atualização salarial, José Abraão destacou ainda o aumento de 5% nas ajudas de custo, ressalvando contudo que, após anos de congelamento, esta subida é apenas “um acerto”.

Desta forma, as ajudas de custo avançam para os 49,27 euros até à posição remuneratória 9; para os 53,60 euros nas posições remuneratórias 9 a 18 e para os 65,89 euros a partir da posição remuneratória 18.

Já as ajudas de custo no estrangeiro avançam para (pela mesma ordem das posições remuneratórias) 117,47; 138,12 e 156,36 euros.

Entre os “ajustamentos” e “correções” à proposta que vai fazer chegar ao Governo, a Fesap inclui a vertente da revisão das carreiras, com José Abraão a salientar que esta estrutura sindical não concorda “com o empurrar” para 2026 da revisão de carreiras que já devia ter ocorrido, apontando os casos dos técnicos de reinserção social, dos polícias municipais ou das carreiras inspetivas, entre outras.

Depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano, foi hoje realizada uma reunião suplementar.

À saída, tanto a Fesap como o STE, ambos afetos à UGT, adiantaram que iriam avaliar a possibilidade de haver um acordo.

Já a Frente Comum afirmou que não vai assinar o acordo plurianual, com o seu coordenador, Sebastião Santana, a acentuar que esta estrutura sindical não está disposta “a patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços”.

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