FESAP chega a acordo com Governo sobre salários na administração pública - SINTAP Açores

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública tem garantia de que as carreiras serão revistas e contado o tempo de serviço

O salário mínimo na administração pública para o próximo ano vai ficar nos 878,41 euros, nenhum trabalhador terá um aumento inferior a 56,58 euros e as carreiras serão revistas. Este é, em resumo, o acordo alcançado nas últimas horas entre Governo e Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).

O secretário-geral da Fesap considera que o entendimento entre as duas partes dá estabilidade aos trabalhadores para os próximos anos. “Face ao que é a instabilidade, a incerteza e a insegurança, é uma âncora e este acordo tem mais do que tínhamos assinado até 2026”, garante José Abraão.

“Nenhum trabalhador pode ter um aumento inferior a 56,58 euros até à posição remuneratória 36 e 37 e os outros têm um aumento de 2,15% para 2025 e 2026”, acrescenta. Para 2027 e 2028, serão 60,52 euros, o que totaliza, nos quatro anos, 234,20 euros para 750 mil trabalhadores que têm essa garantia”, salienta.

Além disso, a Fesap tem a garantia do Governo de que o salário mínimo vai ultrapassar os 875 euros previstos para o próximo ano, chegando aos 878,41 euros, um aumento de “quase 7%”. Atualmente, a base remuneratória está nos 821,83 euros.

José Abraão adianta que neste acordo ficou a garantia de que haverá a revisão de carreiras da administração pública, com impacto em 2025 e 2026, e adianta que o Executivo introduziu no acordo a proposta da Fesap para a contagem dos pontos e do tempo de serviço, quer para as carreiras gerais, quer para as especiais. “Temos um documento em que estão calendarizadas as revisões de carreiras da polícia municipal, dos técnicos de reinserção social, das inspeções, dos bombeiros, das carreiras de fiscalização municipal… há um conjunto vasto de carreiras que, revistas, melhoram seguramente o salário dos trabalhadores”, acrescenta. “Com este compromisso dificilmente podemos dizer não, não havia condições para que se pudesse recusar” o acordo com o Governo.

A Fesap está apenas a aguardar o documento final por parte do Governo para que o acordo possa ser assinado.

tsf.pt