FESAP avisa que "reformas na Administração Pública não se fazem por decreto-lei" e espera "diálogo" com Governo - SINTAP Açores

Sobre a garantia deixada pelo ministro da Presidência de que a reforma do Estado vai implicar despedimentos de trabalhadores ou cortes de vencimento, José Abraão sublinha que para a Fesap nem podia ser de outra forma

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) aguarda, com algumas reservas, pela discussão e aprovação do programa do novo Governo, mas reconhece que uma reforma do Estado não pode implicar despedimentos e só é possível com “diálogo”.

O dirigente da Fesap, José Abraão, ouvido pela TSF sobre as garantias do ministro da Presidência, que esta quinta-feira disse que a reforma do Estado não vai implicar despedimentos de trabalhadores ou cortes de vencimento, começa por frisar: “É ver para crer”. 

José Abraão sublinha que a posição do Governo nem poderia ser outra, uma vez que a Fesap não compactua com “nenhum tipo de alteração, seja ela orgânica ou estrutural, que conduza à perda de postos de trabalho”. 

Além disso, “não há reforma nenhuma na Administração Pública que seja feita contra os trabalhadores”, avisa. 

“Esta é uma questão que para nós está de tal maneira clara que qualquer forma feita contra os trabalhadores, até por experiências do passado, não têm sucesso e estarão condenadas inevitavelmente. (…) Reformas na Administração Pública não se fazem por decreto-lei, fazem-se com o diálogo de todos. “

Para o dirigente, o Executivo deve perceber que há falta de recursos humanos e que, agora, “o importante é desburocratizar, simplificar e dotar os serviços de recursos humanos”, para obter “maior eficácia”.  

“Temos problemas, por exemplo, com o Instituto Registo e Notários que por falta do pessoal têm centenas de milhares de processos pendentes (…) por falta de meios, porque os sistemas informáticos funcionam mal, porque não há condições de trabalho. Não é possível alguém trabalhar com 40.º e sem ar condicionado”, atira.  

José Abraão adianta ainda que espera pelas conversas com o Governo.

O Executivo aprovou esta quinta-feira dez eixos prioritários para o programa do executivo, entre os quais se inclui a reforma do Estado ou a “imigração regulada”, além do aumento de rendimentos e “uma segurança mais próxima”.

Na área da reforma do Estado, Leitão Amaro dividiu-a em quatro áreas fundamentais: simplificação de procedimentos, digitalização do Estado, revisão e reforma orgânica das estruturas da Administração Pública e “uma nova política de recursos humanos para os trabalhadores da Administração Pública”, para valorizar o mérito e as qualificações.

tsf.pt – Política – 12 junho 2025 às 22h34