FESAP apresenta hoje propostas para OE 2025 e de aumentos salariais na Administração Pública - SINTAP Açores

Por Pedro Zagacho Goncalves 07:30, 5 Set 2024
in executivedigest.sapo.pt

Nesta quinta-feira, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) vai apresentar, em conferência de imprensa, as suas principais reivindicações para o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025) e para o próximo processo de negociação geral anual. O encontro, que terá lugar na sede da FESAP em Lisboa, será liderado pelo secretário-geral José Abraão, que, juntamente com outros dirigentes sindicais, estará disponível para esclarecer as questões dos jornalistas sobre as propostas que pretendem submeter ao Governo.

Entre as principais reivindicações da FESAP está o pedido de um aumento salarial mínimo de 6% para todos os trabalhadores da Administração Pública em 2025. Esta proposta surge em resposta à necessidade de revisão do acordo plurianual estabelecido entre a FESAP, a Frente Sindical da UGT (STE), e o anterior Governo, que prevê uma atualização anual de 52 euros para salários até 1.754 euros e de 2% para os restantes até 2026. No entanto, o atual Executivo de Luís Montenegro já se comprometeu a manter este acordo.

Além do aumento salarial, a FESAP vai também exigir uma revisão do subsídio de refeição, propondo que este passe dos atuais seis euros para 7,5 euros por dia. Segundo José Abraão, “ninguém consegue comer por seis euros hoje em dia”, sublinhando a importância de uma atualização significativa deste benefício.

A FESAP não está sozinha nas suas reivindicações. A Frente Comum da CGTP, que não assinou o acordo plurianual, continua a defender uma subida intercalar de 15% dos salários, com um mínimo de 150 euros. Contudo, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, já descartou essa possibilidade, mantendo a postura do Governo em seguir o acordo já firmado.

Enquanto a Frente Sindical, coordenada pelo STE, já aprovou o seu caderno reivindicativo para as negociações do OE2025, a FESAP ainda está a finalizar o conteúdo do seu documento, que deverá ser discutido e aprovado internamente ainda em setembro. José Abraão classifica o acordo anterior como “insuficiente” e está determinado a pressionar o Governo para aumentar os salários de modo a recuperar o poder de compra perdido nos últimos anos.

Questões Adicionais e Advertências da FESAP

Além das questões salariais, a FESAP está a preparar-se para abordar outras áreas críticas nas negociações com o Governo. José Abraão alertou em agosto para a necessidade de uma revisão das carreiras que ainda não foram atualizadas, como as dos psicólogos e nutricionistas, que envolvem cerca de dois mil trabalhadores do Estado. A FESAP também pretende discutir a contagem do tempo de serviço congelado durante o período da troika, uma questão que já foi abordada em relação aos professores, mas que continua pendente para outros trabalhadores do setor público.

Outro ponto importante para a FESAP é a atualização das ajudas de custo, que deve refletir o aumento dos custos com combustíveis e hotelaria, bem como a redução da contribuição para o subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE), de 3,5% para 2,5%.

José Abraão sublinhou ainda a necessidade de evitar desigualdades entre os trabalhadores, criticando as recentes medidas do Governo que beneficiaram apenas cerca de 30% dos trabalhadores da Administração Pública, como a contagem faseada do tempo de serviço dos professores e o aumento do suplemento de risco para polícias e militares. “Não pode haver trabalhadores de primeira, segunda e terceira categorias”, afirmou, alertando que “70% dos trabalhadores estão dependentes do que vier a ser aprovado no Orçamento do Estado para 2025”