Governo cria carreira de reinserção social na Função Pública e acena com aumentos até 280 euros - SINTAP Açores

Salomé Pinto – eco.sapo.pt

Proposta do Executivo prevê, para este ano, uma valorização dos trabalhadores entre 35 e 169 euros, consoante a categoria profissional, e a atribuição de um suplemento e risco de 185 euros mensais.

O Governo vai criar uma nova carreira especial de reinserção social e reeducação na Função Pública que prevê, até 2027, aumentos salariais de até 282 euros para os técnicos superiores das carreiras gerais que desempenhem funções nesta área e de 140 euros para os técnicos profissionais que transitem para a nova categoria de técnico de reinserção social e reeducação.

A proposta foi entregue aos sindicatos, mas ainda será objeto de negociação. Para este ano, está já prevista uma valorização remuneratória de entre 35 e 169 euros e a atribuição de um subsídio de risco, de 185 euros mensais, com efeitos retroativos a julho de 2025, segundo o documento do Governo que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) enviou ao ECO.

“A proposta é, contudo, insuficiente e fica muito aquém das expectativas, mas valorizamos o processo negocial do Governo e a abertura para melhorar o documento, até porque estas carreiras não eram revistas há 20 anos“, afirmou ao ECO o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

O projeto entregue às estruturas sindicais decorre “das conversas informais que o Executivo foi tendo durante o período em que se encontrava em gestão”, após o chumbo da moção de confiança, em março, e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, salientou o líder sindical.

A nova carreira especial de técnico superior de reinserção social e reeducação, desenhada pelo Governo de Luís Montenegro, prevê a transição de cerca de 800 trabalhadores, segundo o mapa pessoal Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, para novas posições remuneratórias, de forma faseada, até 2027, o que dará um aumento salarial global de até 282 euros.

Um técnico superior de reeducação ou um técnico superior de reinserção social no primeiro nível, com um ordenado de entrada de 1.565,38 euros mensais brutos, que corresponde a uma posição intermédia entre a 18.ª e a 19.ª da tabela remuneratória única (TRU), vai passar a auferir 1.600,26 euros, ficando no patamar 19, ou seja, recebe mais 35.08 euros, com efeitos retroativos a julho deste ano, de acordo com a proposta do Governo.

No próximo ano, este trabalhador salta para a posição 20, com um vencimento ilíquido de 1.653,10 euros. E, em 2027, a primeira posição remuneratória é fixada no nível 21, o que significa um novo e terceiro avanço salarial de 56,5 euros para os 1.705,73 euros. Feitas as contas, este funcionário terá direito a uma valorização total de cerca de 140,35 euros. Os administradores prisionais também serão absorvidos pela nova carreira, de acordo com a proposta do Executivo.

Há casos em que o incremento salarial é superior, uma vez que há uma cláusula de salvaguarda que determina que, na passagem para a nova carreira, todos os trabalhadores têm de ganhar pelo menos mais 28 euros mensais. Por exemplo, um técnico superior de reinserção social ou de reeducação com um vencimento de 1.917,85 euros, o que corresponde ao nível 25 da TRU, vai avançar, já este ano, para a posição 28, ficando com um ordenado bruto mensal de 2.080,47 euros, o que significa mais 162,6 euros brutos no bolso todos os meses. Em 2026, salta para os 2.134,69 euros e, no ano seguinte, avança mais 54,21 euros para 2.188,90 euros. No global, terá uma atualização remuneratória de 271,03 euros.

Há ainda aumentos de maior peso que se irão verificar junto dos técnicos superiores das carreiras gerais que ingressarem na categoria especial de técnico superior de reinserção social e reeducação. Um trabalhador que esteja a receber 2.843,05 euros, o que corresponde ao nível 42 da TRU, ao passar para a nova carreira dará, já este ano, um salto de 169,47 euros para o patamar 45, que perfaz um ordenado de 3.012,52 euros. Em 2026, recebe mais 56,47 euros, ficando no nível 46, com um vencimento de 3.068,99 euros e, no ano seguinte, terá um incremento adicional idêntico, o que significa que irá ficar a ganhar 3.125,47 euros. No conjunto dos três anos, entre 2025 e 2027, terá um aumento de 282,42 euros.

A atualização salarial será idêntica para os restantes níveis da carreira, até à nova posição 12. O salário mais alto, neste momento, nos 3.389,06 euros (posição 51-52) vai passar para 3.4654,38 euros (posição 53). Até 2027, passará para 3.577,35 euros, o correspondente ao patamar 55 da TRU.

Os cerca de 300 técnicos profissionais de reinserção social vão ingressar na nova carreira especial de técnico de reinserção social e reeducação com a correspondente valorização salarial. Até 2027, terão direito a um aumento global que poderá variar entre 140 e 235 euros, dependendo dos casos.

Este ano, quem estiver a receber o vencimento de entrada, que é o mais baixo, de 878,41 euros, e que corresponde à base remuneratória da Função Pública, vulgo salário mínimo no Estado, vai passar a auferir 926,42 euros, o que se traduz num salto de 48,01 euros da posição 5 para a 6 da TRU. No próximo ano, terá um aumento de 52,63 euros e o ordenado sobe para 979,05 euros e, em 2027, beneficia de um novo incremento, de 38,93 euros, o que fará o ordenado da primeira posição avançar para os 1.017,98 euros. No conjunto dos anos, este funcionário terá uma valorização total de 139,57 euros.

Por via da regra dos 28 euros que impede que um trabalhador tenha uma valorização inferior àquele montante, há funcionários com aumentos mais substantivos. Por exemplo, uma folha salarial de 996,95 euros vai engordar, já este ano, 129,8 euros, para 1.126,77 euros. Em 2026, salta 52,65 euros para 1.179,42 euros e, no ano seguinte, beneficia de um incremento adicional de 52,62 euros, ficando nos 1.232,04 euros. No global, este trabalhador terá um incremento remuneratório de 235,07 euros,

Tal como para a carreira de técnico superior de reinserção social e reeducação, a valorização dos técnicos de reinserção social e reeducação irá acompanhar as diferentes posições remuneratórias até à nova 9ª. O ordenado mais elevado, que está nos 1.425,03 euros (nível 15-16 da TRU) vai subir, este ano, para 1.495,20 euros (nível 17), para 1.547,83 euros, em 2026, e, no ano seguinte, para 1.600,46 euros (nível 19), o correspondente à primeira posição dos técnicos superiores desta carreira especial.

A Fesap “ainda vai apresentar contrapropostas face ao documento de trabalho apresentado pelo Executivo”, sinaliza José Abraão. Independentemente do desfecho, o certo é que a nova carreira e os correspondentes aumentos serão aplicados já este ano com efeitos retroativos a julho assim como o suplemento de risco, de 185 euros. Os valores poderão entretanto ser alvo de reajustes no decorrer das negociações.