Função Pública. Governo propõe estender aumento anual de 60,52€ até 2029 - SINTAP Açores

O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) disse hoje que o Governo propôs um aumento salarial de 60,52 euros na base remuneratória da administração pública até 2029, totalizando cerca de 300 euros.

“Nós dissemos que isto era insuficiente, o cabaz dos bens de primeira necessidade subiu 17% e é importante que as pessoas, já que também não tiveram aumento do subsídio de refeição este ano, se sintam minimamente compensadas por isso”, defendeu José Abraão, em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para dar início ao processo negocial geral da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

O dirigente da Fesap garantiu que vai procurar melhorar esta proposta, seja através de suplementos, aumento do subsídio de refeição, que o Governo não abordou nesta primeira reunião, ou das ajudas de custo, que considerou “ridículas” atualmente.

Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.

Segundo o dirigente da Fesap o Governo propôs manter para 2026 o aumento previsto de 56,58 euros e aumentar 60,52 euros em 2027, 2028 e agora 2029, para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,3% para ordenados superiores.

José Abraão realçou ainda outras matérias que considera abordar neste processo negocial, que terá a próxima reunião no dia 03 ou 07 de outubro, entre elas a recalendarização da revisão de carreiras como as da Polícia Municipal, trabalhadores dos museus, da meteorologia geofísica e “tantos outros que já constam do acordo”.

O Governo vai propor nas reuniões de hoje com as três federações sindicais da Administração Pública uma extensão do acordo de valorização em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029.

A Fesap foi a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10:30, e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 12:O0.

Tanto a Fesap como a Frente Sindical, ambas afetas à UGT, já se manifestaram disponíveis para rever o acordo existente de modo a cobrir toda a legislatura.

Já o secretário-geral da Frente Comum, Sebastião Santana, disse, na quinta-feira, que não assinava um acordo como os “que foram assinados no ano passado com a UGT”, acrescentando que o do ano passado é “um acordo de empobrecimento”.

“Assinaremos um acordo com toda a certeza que valorize o trabalho dos trabalhadores e que comece a recuperar o poder de compra”, disse.

Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros.

Para 2027 e 2028, o acordo assinado em 2024 estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.

Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

Por sua vez, a Frente Comum que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.

26/09/2025 11:17 ‧ Notícias ao Minuto – LUSA