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Governo adia decisão sobre aumentos salariais na Função Pública acima de 2,3% para depois do Orçamento

admin — Wed, 07 Oct 2026 17:35:59 +0000

Pacto prevê para 2027 uma atualização remuneratória de 2,3% com um mínimo de 60,52 euros, mas os sindicatos reivindicam aumentos superiores. Governo só responde depois da entrega do OE2027.

O Governo não exclui nem aceita” aumentos salariais para 2027 acima do acordado na Função Pública, disse esta terça-feira o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, à saída da primeira reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, no âmbito na negociação geral anual para a atualização dos salários no Estado no Orçamento para 2027 (OE2027). Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Rosa Sousa, saiu do encontro afirmando que o Executivo não fechou a porta a uma atualização superior, tendo manifestado “expectativa” que possa haver “uma aproximação do Governo”. Já a Frente Comum, afeta à CGTP, não tem esperança de que o Governo revele abertura para responder às reivindicações de aumentos salariais na Função Pública, indicou o coordenador daquela estrutura sindical, Sebastião Santana.

A resposta do Executivo aos sindicatos, que exigem saltos remuneratórios acima do que está previsto no acordo plurianual, só será dada depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027. “No final da próxima semana ou no início da seguinte, com a presença do ministro das Finanças”, Joaquim Miranda Sarmento, indicou José Abraão.

O pacto em vigor prevê, para 2027, um aumento salarial de 60,52 euros ou 2,30%, aplicando-se o valor mais favorável ao trabalhador. A mesma regra está estabelecida para 2028 e 2029. O Governo calcula que, entre 2026 e 2029, cada trabalhador terá um incremento mínimo acumulado de 238,14 euros.

“Quando assinámos o acordo, dissemos ao Governo que era manifestamente insuficiente”, recordou o sindicalista, destacando que, desde então, a Fesap conseguiu negociar melhorias em dois acordos com o atual Executivo. A expectativa da federação é que o mesmo possa voltar a acontecer na negociação para 2027.

Na reunião desta terça-feira, a Fesap entregou o seu caderno reivindicativo, no qual exige aumentos salariais de 6,5% com um mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores, a fixação da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, nos 1.050 euros, e uma atualização do subsídio de refeição para os 10 euros.

O acordo plurianual que as estruturas sindicais afetas à UGT (Fesap e STE) tem metas mais comedidas: estabelece a BRAP nos 995,51 euros, isto é, mais 60,52 euros face ao valor atual, de 934,99 euros, e dá mais 15 cêntimos ao subsídio de alimentação, que passará assim dos atuais 6,15 euros para 6,30 euros.

“Não podemos deixar de dizer ao Governo que não faz sentido absolutamente nenhum mais um ano sem alteração das ajudas de custo” e “mais um ano com 15 cêntimos” de aumento do subsídio de refeição, afirmou José Abraão, considerando que estas atualizações são insuficientes perante a evolução do custo de vida.

O subsídio de refeição é, de resto, uma das prioridades da Fesap. A federação lembra que, em 2025, “não houve qualquer atualização deste benefício e que, no acordo celebrado em janeiro de 2026, foi mantido o princípio da revisão anual”. Para os sindicatos, porém, é necessário garantir uma atualização que acompanhe efetivamente a subida dos preços.

José Abraão deu também como exemplo o impacto da habitação e dos juros no orçamento das famílias. “Basta alguém que seja funcionário público ou trabalhador deste país para perceber que o aumento das taxas de juro, que tem subido como tem subido, para perceber claramente que os 60 euros e 52 cêntimos [de atualização salarial prevista no acordo] correspondem a cerca de metade daquilo que provavelmente vão pagar mais ao banco”, afirmou.

“Não podemos aceitar que haja trabalhadores que continuem a ter um aumento de 2,3%, degradando o seu poder de compra, degradando o valor dos salários”, tendo em conta a inflação média que está nos “3%”, afirmou.

A federação quer ainda acelerar a revisão das carreiras gerais, que abrangem os técnicos superiores, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais. José Abraão considera que estes trabalhadores têm sido “os parentes pobres da Administração Pública”, apesar de representarem, segundo o dirigente sindical, cerca de 350 mil trabalhadores.

“É a altura de valorizar as carreiras gerais”, defendeu, sustentando que a revisão deve avançar, através de uma revisão do acordo plurianual, de forma a produzir efeitos retroativos a janeiro de 2027.

A federação quer também avanços na revisão de carreiras que já foram objeto de acordos. Entre os exemplos apontados por José Abraão está a carreira dos técnicos superiores de saúde, cujo acordo, segundo o dirigente sindical, foi celebrado há cerca de um ano e continua a aguardar desenvolvimentos.

A Fesap reclama ainda que se avance com a alteração do sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP). José Abraão considera que os serviços que não cumpram as regras de avaliação devem ser “fortemente penalizados”, uma vez que existem trabalhadores que, segundo o sindicato, não são avaliados há vários anos e ficam, dessa forma, impedidos de progredir nas carreiras.

Governo não fecha porta a alterações ao acordo

Apesar da ausência de uma resposta concreta do Governo nesta primeira reunião, o secretário-geral da Fesap não considera encerrada a possibilidade de melhorar o acordo. “Nem excluiu, nem aceitou”, resumiu, insistindo que o Executivo se limitou nesta fase a ouvir as reivindicações sindicais e a sinalizar que irá avaliá-las.

A próxima reunião, a ocorrer no final da próxima semana ou no início da seguinte, deverá contar já com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, depois de apresentada a proposta de OE2027.

Até lá, a Fesap mantém a pressão para que o Governo reveja os aumentos previstos no acordo plurianual. “O que não é para nós compreensível é que aos primeiros pingos de uma chuva de inverno […] se venham a acender aí as luzes todas, de que não podemos ir além daquilo que está previsto no acordo”, afirmou José Abraão. “Isto ninguém nos disse, não queremos acreditar que assim possa vir a ser, e queremos acreditar também que, pelo contrário, há condições para melhorar, como fizemos até agora”, sublinhou.

“O acordo que temos celebrado” prevê, na leitura da Fesap, que as condições possam ser revisitadas caso se alterem as circunstâncias. É precisamente essa possibilidade que os sindicatos querem agora usar para negociar novos aumentos salariais e outras medidas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública para 2027.

A presidente do STE, Rosa Sousa, descreveu a primeira reunião como um momento sobretudo de apresentação das propostas sindicais, sem respostas concretas do Governo. “É mais ouvir do que propriamente nos responder”, afirmou, acrescentando que o sindicato apresentou “oralmente, proposta a proposta”, as medidas já constantes do seu documento reivindicativo. Segundo a dirigente sindical, o Executivo “não disse absolutamente” que não a nenhuma das propostas e comprometeu-se a analisá-las antes da próxima reunião.

Entre as propostas do caderno reivindicativo do STE para 2027 está um aumento de 5% das remunerações e pensões, além dos 60,52 euros ou 2,3% previstos no acordo, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação para 6,45 euros.

Rosa Sousa não coloca, porém, a subida dos salários acima dos 2,3% como a reivindicação fundamental do STE. “Não diria que será fundamental”, afirmou, explicando que as revisões de carreiras em curso fazem com que alguns trabalhadores possam vir a ter aumentos superiores aos previstos no acordo plurianual.

Entre as prioridades do sindicato estão outras matérias relacionadas com as condições de trabalho, designadamente a concretização da medicina do trabalho, o reforço da segurança e saúde no trabalho e a implementação efetiva do teletrabalho.

Rosa Sousa defende que o teletrabalho pode permitir uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar, sobretudo para trabalhadores que vivem longe do local de trabalho. O sindicato quer ainda “mudanças nas regras de mobilidade entre serviços, uma vez que há trabalhadores que, apesar de pretenderem mudar para uma entidade mais próxima da residência, são impedidos pelos serviços de origem”. “Isso também provoca ali um desagrado dos colegas” e desmotiva trabalhadores que procuram aproximar-se da residência, explicou.

Para a presidente do STE, estas matérias são tão relevantes como a dimensão financeira. “Não é só propriamente o valor financeiro que pedimos“, afirmou, considerando que as condições de trabalho também têm impacto na valorização dos trabalhadores e, em alguns casos, consequências financeiras futuras.

Sobre a possibilidade de rever o acordo plurianual e ir além dos aumentos já previstos, Rosa Sousa sublinha que o Governo não fechou a porta. “Não encerrou de uma forma nem da outra”, sublinhou, acrescentando que o Executivo admitiu inclusivamente antecipar matérias que, não tendo um impacto financeiro imediato, poderão vir a ter reflexo remuneratório.

“Quando fazemos uma negociação, não há posição redutora nem de um lado nem do outro”, disse, lembrando que algumas negociações de carreiras demoraram mais de um ano, enquanto outras foram concluídas em três ou quatro reuniões.

Ainda assim, considera que a negociação salarial para 2027 não pode arrastar-se durante meses. O objetivo é que exista uma resposta mais concreta na próxima reunião, que deverá decorrer “a partir de 18, 19” de outubro, já com a presença do ministro das Finanças.

Frente Comum admite recurso à greve

Mais cético mostrou-se Sebastião Santana, da Frente Comum. “O Governo apresenta-se hoje à mesa sem uma proposta concreta”, criticou, considerando que o Executivo parte de um acordo plurianual assinado pela Fesap e pelo STE como “baliza” para a negociação, o que revela “um absoluto alheamento da realidade”.

A Frente Comum avisou que não aceitará que a negociação salarial de 2027 fique limitada pelo acordo plurianual celebrado com outras estruturas sindicais. “Vamos exigir um processo negocial que não seja como aconteceu no ano passado, que acaba em janeiro, depois do Orçamento publicado e em vigor”, afirmou Sebastião Santana. “Não queremos balizas destas”, acrescentou.

A estrutura sindical “tem 83 propostas no seu caderno reivindicativo, das quais oito são consideradas prioritárias, estando entre elas o aumento salarial”. A Frente Comum defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e uma atualização da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 1.150 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2027.

Segundo o dirigente sindical, o Governo não tomou qualquer posição sobre a reivindicação. “Não nos falou ainda em concreto, em valores, em verbas inscritas no Orçamento de Estado”, explicou, acrescentando que o Executivo apenas antecipou que a proposta orçamental partirá do cumprimento do acordo assinado com Fesap e STE.

Para Sebastião Santana, esta abordagem condiciona a discussão logo à partida. “Não podemos partir para esta discussão com um bolo de um determinado tamanho que o Governo quer que a gente escolha em quantas fatias é que se corta”, afirmou.

“Se o bolo for pequeno, para satisfazer a fome a quem tem que a matar, vamos ter que aumentar o bolo”, acrescentou, considerando que o Governo não mostrou disponibilidade para reforçar os recursos destinados à valorização dos trabalhadores.

A Frente Comum exige, por isso, “um aumento imediato de salários na Administração Pública”, mas também das pensões e reformas. A estrutura sindical quer ainda “recuperar o vínculo de nomeação como forma de combater a precariedade” e garantir maior estabilidade dos serviços públicos.

“É o único vínculo que permite acabar com a precariedade”, defendeu Sebastião Santana, considerando que o vínculo público de nomeação é também uma forma de proteger a continuidade dos serviços, evitando que hospitais, escolas e outros organismos fiquem sujeitos a sucessivas alterações dos mapas de pessoal em função de opções políticas.

Questionado sobre a possibilidade de avançar para formas de luta mais duras, incluindo a “greve”, o coordenador da Frente Comum afirmou que a estrutura pondera “todas as formas de luta que estejam em cima da mesa”.

A estrutura garante, contudo, que continuará sentada à mesa das negociações. “Partimos para todos os processos negociais com boa fé, este não é exceção”, afirmou Sebastião Santana, sublinhando que a lei obriga à negociação anual dos salários da Administração Pública e que a Frente Comum “nunca se demitiu da tarefa de negociar”.

Finanças: “Espaço para construir pontes é a mesa de negociações”

Entretanto, em comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças sublinhou a “importância do acordo em vigor, que assegura a valorização dos trabalhadores em funções públicas até 2029, como uma trave-mestra para a modernização da Administração Pública e para a prestação de serviços públicos de excelência”.

Recordando o “trabalho positivo e estruturado que tem vindo a ser desenvolvido, que se traduz no cumprimento das etapas de atualização salarial acordadas, no progresso da revisão e na valorização de quase quatro dezenas de carreiras especiais e a assinatura de quase 60 acordos”, acrescenta que “para futuro, tal como previsto no Programa de Governo, a partir de 2027, estão também previstas desenvolver e negociar novas matérias e medidas, tais como os novos mecanismos de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional, entre outras”.

“Nesta reunião inicial, o Governo recebeu e discutiu as propostas e contributos avançados pelas três estruturas sindicais para o próximo exercício orçamental, tendo manifestado empenho e recetividade para analisar as matérias apresentadas, com o intuito e a determinação em continuar a trabalhar em conjunto na busca das melhores soluções equilibradas que garantam o reforço do rendimento disponível e a melhoria contínua das condições de trabalho no Estado”, lê-se na mesma nota.

Apesar da greve da Função Pública na sexta-feira da semana passada, o Governo sublinha que “o espaço por excelência para construir pontes e alcançar avanços sólidos é a mesa de negociações”. “Nesse sentido, o Executivo mantém-se totalmente focado e disponível para dar continuidade ao trabalho negocial com todas as organizações sindicais, em articulação com as metas de estabilidade orçamental do país”, completa o Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento.

Salomé Pinto – 6 Outubro 2026

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Governo negoceia hoje aumentos salariais na Função Pública após greve

admin — Tue, 06 Oct 2026 14:01:22 +0000

Com negociação do Orçamento do Estado à porta, e após greve de 24 horas que fechou várias escolas, Governo recebe sindicatos que representam trabalhadores do Estado para discutir salários.

O Governo recebe esta terça-feira, dia 6 de outubro, os sindicatos que representam os funcionários públicos para negociar, nomeadamente, os aumentos salariais a aplicar no próximo ano. O acordo firmado no início de 2026 com duas das três estruturas sindicais já prevê um reforço remuneratório de 2,3% para 2027, mas os trabalhadores exigem mais, numa altura em que o custo de vida preocupa as famílias portuguesas.

O acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública foi assinado em janeiro de 2026 pelo Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e a Frente Sindical pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE).

Para 2027, prevê uma atualização salarial de 60,52 euros ou, pelo menos, 2,3%, uma subida do salário mínimo da Função Pública para 995,51 euros e um aumento do subsídio de refeição para 6,3 euros por dia.

Com a negociação do Orçamento do Estado para 2027 à porta — a proposta deverá ser entregue pelo Governo esta sexta-feira no Parlamento –, e depois da paralisação de 24 horas que no final da semana passada fechou várias escolas do país, os sindicatos que representam os funcionários públicos já fizeram saber que exigem que o Governo vá mais longe do que o que ficou previsto nesse entendimento.

“Não podemos esperar que os salários se degradem, como se têm vindo a degradar, e que se degradem as condições de vida e de trabalho do conjunto dos trabalhadores da Administração Pública”, sublinhou o dirigente da FESAP, José Abraão.

Esta estrutura defende que o salário mínimo do Estado deve passar para 1.050 euros em 2027, que os demais trabalhadores públicos tenham aumentos de 95 euros ou, pelo menos, 6,5%, e que o subsídio de refeição dos trabalhadores ao serviço do Estado chegue aos dez euros em janeiro.

A Frente Sindical liderada pelo STE também já anunciou o seu caderno reivindicativo: quer que a atualização salarial seja, afinal, de 7,3%, isto é, cinco pontos percentuais acima do já definido. E considera que é o momento de antecipar o aumento do subsídio de refeição para 6,45 euros, ou seja, uma subida de 30 cêntimos face ao valor atual.

Em conferência de imprensa, a presidente da direção do STE, Rosa Sousa, justificou a proposta com um equilíbrio entre os valores da inflação e a perda de poder de compra.

Já a Frente Comum não assinou o referido acordo e é, neste momento, a estrutura sindical com as propostas mais ousadas. Defende um salário mínimo no Estado de 1.150 euros, um aumento não inferior a 15% para os demais funcionários e um subsídio de refeição correspondente a 13 euros por dia.

Em comparação, o salário mínimo nacional (aplicável ao setor privado) deverá subir para 970 euros em janeiro. Na Concertação Social, as centrais sindicais já defenderam um aumento superior, mas as confederações empresariais não mostraram abertura.

Por outro lado, para a generalidade dos trabalhadores do privado, há um referencial previsto no acordo assinado na Concertação Social em 2024, que rondará os 4,5% em 2027. Na reunião marcada para 21 de outubro, as centrais sindicais procurarão convencer o Governo e as confederações empresariais a ir mais longe também nesse pontos, numa altura em que a inflação se aproxima dos 4% e o custo de vida é um dos temas mais preocupantes da atualidade. Porém, a julgar pelas posições assumidas em setembro pelos patrões, não deverá haver, porém, abertura para ir além do já estabelecido.

Isabel Patrício – eco.sapo.pt

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Trabalhadores do setor social dos Açores em greve no final de outubro

admin — Wed, 30 Sep 2026 22:53:39 +0000

Trabalhadores de instituições particulares de solidariedade social e santas casas da misericórdia dos Açores vão fazer greve a 27 e 28 de outubro, reivindicando 52,50 euros de aumento relativos a 2026, anunciaram as estruturas sindicais

Paulo Mota, do SINDESCOM – Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços, disse aos jornalistas, no âmbito de um plenário em Ponta Delgada, que a paralisação “é um sinal claro que a paciência dos trabalhadores chegou ao limite”.

O sindicalista considerou que “não é aceitável exigir cada vez mais desses trabalhadores sem garantir salários dignos, melhores condições de trabalho e o reconhecimento que merecem”.

Paulo Mota defendeu que as instituições e o Governo dos Açores “devem assumir as suas responsabilidades e encontrar uma solução concreta”, sendo que a greve “é uma forma legítima de dizer basta”, uma vez que “o ano está a findar e há que haver uma resposta”.

Orlando Esteves, do SINTAP/Açores – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, declarou, por seu turno, que as reivindicações datam de 30 de dezembro de 2025.

Além do aumento de 52,50 euros no salário, as reivindicações contemplam uma atualização do subsídio de refeição, das diuturnidades, a par da diminuição gradual da carga laboral de 39 para 35 horas semanais.

O sindicalista disse esperar que “haja vontade da parte patronal e política”, sendo que outra das razões da greve é uma “aproximação dos técnicos superiores à administração pública”, uma vez que “há uma disparidade muito grande entre esses técnicos, que fazem a mesma coisa nas instituições e que têm um diferencial de 400 a 500 euros no vencimento”.

Orlando Esteves considerou que “com as instituições que se negociou, e também a nível político, não se vê vontade”, sendo que o estudo da Norma Açores, encomendando pelo Governo Regional para apurar o custo real das respostas sociais das instituições, ainda está por concluir.

“A URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores e a USIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, não negoceiam connosco porque esse estudo não está feito (…). Quem está a pagar a fatura são os trabalhadores”, afirmou o sindicalista.

Orlando Esteves adiantou que “não se sabe o que vai caber às instituições na atualização do valor padrão no protocolo” do Governo da República que estabelece os valores a transferir para as IPSS e misericórdias.

De acordo com informações das IPSS e misericórdias, do valor a transferir, em 2025, o Governo “já fez uma transferência, mas não abrangeu todas as valências”, enquanto em 2026 “ainda não fizeram nada”.

Orlando Esteves defendeu que o Governo dos Açores “tem de fazer mais e ser mais ativo” junto do Governo para se proceder às transferências para as IPSS e Misericórdias.

“Pela informação que temos das IPSS e misericórdias, se vierem os quatro milhões de euros, o assunto está resolvido”, frisou, para ressalvar “que este dinheiro não pode ficar em Lisboa”, temendo-se pelo subsídio de Natal de 2026.

acorianooriental.pt

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Mesmo que salário mínimo no Estado subisse para 1.030€ seria “curto”

admin — Wed, 16 Sep 2026 15:03:28 +0000

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) defende que a base remuneratória na função pública deve continuar a ser aumentada, considerando que deve ir além dos 1.030 euros no próximo ano.

Os valores concretos de reivindicações salariais apenas serão conhecidos na conferência de imprensa que decorre hoje na sede da Fesap, em Lisboa, onde será apresentado o caderno reivindicativo para 2027 com contributos para o Orçamento do Estado.

Não obstante, em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap defende que a base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo do Estado) tem que “continuar a ser aumentada, afastando-se naturalmente do salário mínimo nacional”.

José Abraão argumenta que o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, reforçado no ano passado, é um acordo de “mínimos” e que foi assinado num contexto económico diferente.

“Nós temos um acordo mínimo até 2029, mas a expectativa era que [a inflação] não se acelerasse como se acelerou, seja [ao nível] da alimentação, seja nos combustíveis” ou ao nível dos preços da habitação, realça.

O responsável alertou ainda que a inflação poderá ficar acima dos 3% este ano, o que a confirmar-se levará a perdas no poder de compra, perante o acordo em vigor.

Deste modo, o secretário-geral da Fesap alerta para a necessidade de ir além do previsto no acordo, que estipula aumentos de salariais de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.

“Não faz sentido dizer às pessoas que têm a inflação de, provavelmente, mais de 3% e que devem continuar a perder salário. Isto não pode ser”, afirma.

Apesar de não referir valores concretos, questionado sobre se a Fesap vai exigir um aumento mínimo superior a 95 euros (valor proposto no ano passado) e o que colocaria a BRAP acima dos cerca de 1.030 euros, o secretário-geral da Fesap adianta que “é garantido”.

“Mesmo que seja 1.030 euros é insuficiente e é curto face àquilo que são as necessidades hoje dos trabalhadores e fundamentalmente de fixar gente”, assinala José Abraão.

Já sobre o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros e estão previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029, admite pedir ao Governo que vá mais além.

Lembra também que o atual acordo prevê uma cláusula que dita que os valores previstos possam ser reavaliados durante o habitual processo de negociação coletiva anual, que costuma decorrer a partir de setembro ou outubro, caso se verifique “uma alteração substancial” face às condições previstas aquando da definição dos aumentos.

noticiasaominuto.com/economia – por Lusa

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UGT/Açores pede medidas de combate à pobreza no Orçamento de 2027

admin — Mon, 14 Sep 2026 10:26:35 +0000

A UGT/Açores defendeu que o Orçamento de 2027 deve marcar uma nova etapa no desenvolvimento económico e social, aproveitando o impulso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e pede medidas para combater a pobreza

“A região, nos últimos tempos, até tem registado um bom desempenho em termos de crescimento económico, criação de emprego, até da melhoria das condições sociais, mas há situações que urge ainda trabalhar melhor, sobretudo ao nível da pobreza, da exclusão social e da taxa de abandono escolar”, afirmou o presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT) dos Açores, Manuel Pavão.

O líder da estrutura sindical falava na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que está a receber os partidos e parceiros sociais a propósito da elaboração do Plano e Orçamento para 2027.

A UGT açoriana entregou um documento ao Governo Regional com as temáticas que gostaria de ver refletidas no Plano e Orçamento de 2027.

Segundo Manuel Pavão, apesar da melhoria verificada nos últimos anos, os Açores ainda continuam “na cauda do ‘ranking’ nacional” em vários aspetos e espera que “seja feito um esforço” para que se consiga atingir ou pelo menos aproximar mais a região do nível salarial da Europa e do país.

“Para isso, nada melhor do que o combate à pobreza, ter um trabalho digno, com um salário digno, justo e que permita às pessoas viverem com dignidade, ter um acesso à habitação, sustentar a sua família sem grandes constrangimentos e ter o principal fator, que é ter um trabalho e um salário justo”, defendeu.

Manuel Pavão afirmou que são essas reivindicações que a estrutura que dirige tem vindo a “pugnar constantemente”, não deixando de fora “a melhoria das condições de trabalho que nalgumas situações ainda não são as melhores e, por outro lado, também combater a precariedade [laboral] que ainda existe”.

“Melhores salários, melhores condições de vida, combate à pobreza e exclusão e garantir que o emprego e o crescimento económico vai continuar com a embalagem que o PRR nos veio proporcionar”, são as pretensões da UGT/Açores para o ano de 2027.

Segundo Manuel Pavão, “não basta aumentar o investimento, é necessário garantir que o investimento se transforme em desenvolvimento económico e progresso social”.

“Uma região economicamente mais forte só será verdadeiramente desenvolvida se for também uma região socialmente mais justa”, defende a UGT.

A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O Plano e Orçamento da região para 2026 foram aprovados em novembro de 2025 com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, votos contra do BE, IL e PAN e abstenção do PS e Chega.

Autor: Lusa/AO Online – acorianooriental.pt

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Função Pública quer ir além do acordo plurianual no OE2027. Salários, subsídio de refeição e carreiras na mira

admin — Wed, 26 Aug 2026 14:41:48 +0000

Especial por: Salomé Pinto

FESAP, STE e Frente Comum vão exigir ao Governo atualizações remuneratórias acima do acordo, reforço do subsídio de refeição e valorização das carreiras no OE2027. Negociações arrancam em outubro.

As principais federações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública (FESAP, STE e Frente Comum) consideram insuficiente a trajetória salarial já acordada para 2027 e vão levar novas reivindicações ao Governo. Mais salário para travar a perda de poder de compra, subsídio de refeição de 10 ou de 12 euros, valorização da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) — vulgo salário mínimo no Estado –, revisão das carreiras gerais e mudanças no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) estão entre as prioridades.

A negociação geral anual deve arrancar em outubro, antes da entrega do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Os funcionários públicos têm já uma atualização remuneratória definida para 2027, mas os três principais representantes sindicais da Administração Pública querem ir além do que ficou inscrito no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029. De recordar que apenas os sindicatos afetos à UGT, FESAP e STE, assinaram o acordo, tendo a Frente Comum, ligada à CGTP, ficado de fora.

Mas esta não será necessariamente a atualização final que constará do OE2027. A negociação geral anual com os sindicatos ainda está por realizar e é precisamente nesse processo que as estruturas sindicais querem tentar melhorar a trajetória acordada.

José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), lembra que a estrutural sindical sempre considerou o acordo insuficiente. “Dissemos que era um acordo de mínimos e que não seria suficiente para recrutar competência, os melhores, nem para impedir a saída dos trabalhadores que já estão na Administração Pública”, afirma ao ECO.

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e entidades com Fins Públicos (STE), o diagnóstico é semelhante. A presidente, Rosa Sousa, considera também que o acordo é “um acordo de mínimos” e diz que a alteração do contexto económico justifica uma atualização superior em 2027.

Na Frente Comum, a crítica é ainda mais dura. O coordenador, Sebastião Santana, considera que o acordo é insuficiente e diz que a estrutura vai exigir aumentos que permitam “inverter o caminho de empobrecimento da Administração Pública”.

Os sindicatos consideram que a evolução dos preços que tem sido registada justifica uma revisão em alta da atualização remuneratória prevista no acordo. José Abraão chama a atenção para a cláusula de salvaguarda do pacto relativa à inflação. “A inflação tem superado as previsões” e, segundo o dirigente da FESAP, já se situa em “3 %”, pelo que é necessário “revisitar os aumentos salariais previstos para 2027” para evitar que os trabalhadores percam poder de compra.

Os dados mais recentes do INE, relativos a julho, apontam para uma subida homóloga de 3,0% dos preços no consumidor, depois dos 3,2% registados em junho. A inflação subjacente, que exclui os produtos alimentares não transformados e energéticos, acelerou para 2,6%, enquanto a inflação média dos últimos 12 meses se fixou nos 2,6%. Números que servem de base aos argumentos dos sindicatos, que alertam que a atualização salarial de 2,3% prevista no acordo plurianual é inferior ao índice de preços que tem vindo a ser registado.

A FESAP quer, assim, negociar um aumento superior ao que consta do acordo plurianual, precisamente para que “os aumentos salariais” não sejam “comidos pelo aumento da inflação”. Nas negociações para o Orçamento do Estado de 2026, José Abraão exigiu uma atualização remuneratória de 6,5%, num mínimo de 95 euros.

O STE aponta para uma reivindicação semelhante. Rosa Sousa recorda que, na negociação para o documento deste ano, o sindicato exigiu 6,4% para todos os trabalhadores e diz que existem agora, na sua avaliação, fundamentos para voltar a reivindicar “uma atualização remuneratória dessa grandeza”.

A Frente Comum ainda não fechou o seu caderno reivindicativo para 2027, mas a referência da negociação anterior dá uma indicação da fasquia. No último processo, a estrutura exigiu 15% de aumento, com um mínimo de 150 euros. Sebastião Santana acrescenta que a Frente Comum já tinha pedido uma negociação intercalar para permitir novas atualizações ao longo do ano, mas que “o Governo não respondeu”.

Isto significa que a negociação salarial do OE2027 vai partir de um ponto concreto — os 60,52 euros ou 2,30% –, mas com as três principais correntes sindicais a defenderem aumentos superiores.

A possibilidade de uma atualização superior é relevante porque o acordo plurianual não deve ser lido como um teto salarial. O próprio histórico da negociação demonstra que matérias inicialmente não previstas no acordo podem vir a ser acrescentadas posteriormente. José Abraão recorda que, no ano passado, “não estava previsto o aumento do subsídio de refeição” e que a negociação permitiu introduzir essa melhoria no acordo. “Esperamos agora a mesma abertura e a mesma disponibilidade” do Governo, afirma.

A FESAP entende, por isso, que existe margem para rever a trajetória inicialmente definida. O sindicato quer aproveitar precisamente a cláusula que permite considerar a inflação no início de cada processo de negociação anual. O Governo, por seu lado, tem apresentado o acordo como uma garantia de aumentos mínimos até 2029 e não como um impedimento à negociação anual.

Sindicatos exigem aumento do subsídio de refeição acima de 6,30 euros

O segundo grande tema será o subsídio de refeição. O acordo prevê uma subida de 15 cêntimos em 2027, para 6,30 euros por dia. O valor deverá depois aumentar para 6,45 euros em 2028 e 6,60 euros em 2029. O Governo apresenta esta evolução como um aumento gradual de 10% do valor diário durante a vigência do acordo.

Os sindicatos consideram, contudo, que 15 cêntimos não chegam para suportar o aumento do custo de vida. “Achamos insuficiente”, diz José Abraão, antecipando que a FESAP poderá voltar a defender 10 euros por dia, tal como fez no processo negocial do OE2026.

O STE tem a mesma intenção. Rosa Sousa considera que o aumento de 15 cêntimos “mantém o problema do ano anterior” e é insuficiente perante o custo de vida. “Pedimos inicialmente 12 euros durante a negociação anterior e acabámos por recuar para 10 euros. Vamos tentar novamente este ano”, afirma. Na Frente Comum, a reivindicação colocada no último processo chegou aos 12 euros por dia.

O valor do subsídio de refeição definido para a Administração Pública tem ainda um efeito que ultrapassa os funcionários públicos: serve de referência fiscal para a tributação deste benefício no setor privado. Isto acontece porque o Código do IRS determina que o subsídio de refeição só é considerado rendimento tributável, em sede de IRS, na parte que exceda o limite legal estabelecido para a Administração Pública — ou, quando é pago através de vale ou cartão-refeição, na parte que exceda esse limite acrescido de 70%.

Assim, uma atualização do subsídio de refeição no Estado aumenta automaticamente o limiar até ao qual o benefício pode ser pago no setor privado sem sujeição a IRS. Em 2026, o subsídio de refeição da Administração Pública passou de seis euros para 6,15 euros por dia. Como o limite dos vales ou cartões é majorado em 70%, a fasquia de isenção passou para 10,46 euros por dia.

O efeito é especialmente relevante se o acordo para 2027 conseguir aumentar o subsídio de refeição acima dos 6,30 euros atualmente previstos. Uma subida no Estado elevará também, pela mesma regra, o limite de isenção fiscal aplicável ao subsídio pago em cartão ou vale no setor privado.

Por exemplo, mantendo-se a regra dos 70%, os 6,30 euros previstos para a Administração Pública em 2027 corresponderiam a uma fasquia de cerca de 10,71 euros por dia em cartão ou vale-refeição. Se o Governo aceitar a reivindicação sindical de elevar o subsídio para 10 euros, o teto da isenção em cartão subiria para 17 euros por dia, por exemplo.

É por isso que a negociação do subsídio de refeição no Estado tem um alcance maior do que o universo dos funcionários públicos. Uma decisão sobre o valor pago na Administração Pública pode alterar também o limite fiscalmente favorável para milhões de trabalhadores do setor privado que recebem este benefício através de cartão ou vale-refeição.

A Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) será outra das matérias relevantes na negociação. O seu percurso permite perceber uma das diferenças que o Governo procura manter entre o Estado e o setor privado: a remuneração mínima de referência da Administração Pública fica acima do salário mínimo nacional acordado em Concertação Social.

Em 2026, a BRAP está fixada em 934,99 euros, enquanto a retribuição mínima mensal garantida (RMMG) no setor privado é de 920 euros. Para 2027, a trajetória da Administração Pública leva a BRAP para 995,51 euros, ao mesmo tempo que o atual acordo de Concertação Social prevê 970 euros para o salário mínimo nacional. Em 2028, a BRAP deverá chegar aos 1.056,03 euros, enquanto o salário mínimo nacional está atualmente acordado em 1.020 euros. Ou seja, a diferença também aumenta ao longo deste período: 14,99 euros em 2026, 25,51 euros em 2027 e 36,03 euros em 2028.

José Abraão quer, contudo, que essa trajetória seja mais ambiciosa. “A Base Remuneratória da Administração Pública tem de continuar a subir acima do salário mínimo”, afirma o secretário-geral da FESAP. A exigência ganha peso porque a BRAP é a referência da base salarial da Administração Pública e influencia diretamente os trabalhadores colocados nos níveis inferiores da Tabela Remuneratória Única (TRU).

Quais os aumentos já previstos para 2027?

Aplicando a fórmula do acordo, de aumento de 60,52 euros ou de 2,30%, à TRU de 2026, o efeito não é igual em todos os níveis. Até ao patamar remuneratório 37, os 60,52 euros são mais favoráveis do que os 2,30%. A partir do nível 38, a percentagem passa a gerar uma atualização nominal superior.

Assim, um trabalhador no nível 37, cujo salário base em 2026 é de 2.624,97 euros, teria uma remuneração projetada de 2.685,49 euros em 2027, mais 60,52 euros. Já no nível 38, de 2.679,17 euros, a aplicação dos 2,30% leva o salário para cerca de 2.740,79 euros, uma subida de 61,62 euros.

No topo da tabela, o nível 115 passa de 7.116,20 euros para cerca de 7.279,87 euros, um ganho nominal de 163,67 euros, mantendo-se uma atualização percentual de 2,30%.

Assim, os trabalhadores com remunerações mais baixas beneficiam da componente fixa, enquanto os salários mais elevados passam progressivamente a beneficiar de um aumento nominal maior através da percentagem. Esta será a atualização fixada pelo Governo para 2027, caso não haja abertura para acolher as reivindicações das estruturas sindicais.

Esta é uma projeção baseada exclusivamente na atualização geral da TRU. Progressões individuais, mudanças de posição remuneratória, suplementos e futuras revisões específicas de carreiras poderão produzir efeitos adicionais.

Carreiras gerais: sindicatos exigem concretização em 2027

Outra das grandes reivindicações é a revisão das carreiras gerais. Esta matéria já não é apenas uma reivindicação sindical: está prevista no próprio acordo plurianual. O documento estabelece que a reavaliação, reestruturação e valorização das carreiras gerais deve avançar a partir de 2027. O Governo já tinha incluído essa matéria no acordo anterior, com o processo previsto para começar em 2027.

A questão agora é saber quando e como será concretizada. Para a FESAP, este é um dos pontos “obrigatórios” do OE2027. José Abraão defende a “aceleração da revisão das carreiras gerais”, que considera ainda serem “os parentes pobres da Administração Pública”, apesar de já ter havido avanços na revisão dos conteúdos funcionais. O objetivo é que o Orçamento contemple “condições objetivas” para que o processo avance e que, até ao final do ano, exista uma proposta. “Agora é preciso concretizar”, resume o líder da FESAP.

O STE também vai colocar esta matéria entre as prioridades. Rosa Sousa diz que o sindicato vai exigir a revisão das carreiras gerais, precisamente porque o acordo prevê que esse processo avance já em 2027.

Na prática, esta revisão poderá ter um impacto relevante em carreiras como técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. Por isso, uma revisão desta natureza poderá representar uma valorização para além da atualização salarial transversal.

A FESAP pretende ainda acelerar a aprovação de diplomas de carreiras que já foram objeto de negociação. José Abraão diz que há “acordos e processos já fechados”, mas que alguns diplomas ainda não chegaram a Conselho de Ministros. Entre os exemplos que aponta estão os registos e notariado, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, polícia municipal e fiscalização.

O SIADAP será outro dos temas centrais. A FESAP considera fundamentais novas alterações ao sistema. Já a Frente Comum defende uma mudança muito mais profunda: “Queremos eliminar este modelo de avaliação, por considerarmos que é um péssimo sistema, e reclamamos um modelo que seja transparente, formativo, equitativo e sem cotas”.

O tema está igualmente inscrito no acordo plurianual. O Governo comprometeu-se a acompanhar a evolução e revisão do SIADAP e a promover a aplicação efetiva do sistema aos trabalhadores da Administração Pública.

A revisão das ajudas de custo e dos transportes em serviço público é outra matéria que já consta do enquadramento plurianual. O acordo anterior previa a revisão integral do regime durante 2026, tendo em vista a aplicação progressiva das alterações em 2027. Para a FESAP, é agora necessário concluir esse processo. José Abraão coloca expressamente a revisão das ajudas de custo entre as reivindicações para o OE2027. Este é mais um exemplo de uma matéria em que o acordo define uma trajetória, mas cuja concretização dependerá de decisões legislativas e orçamentais posteriores.

A Frente Comum exige ainda a valorização de todas as carreiras e mais dinheiro para os serviços públicos. O objetivo, diz o coordenador, passa pela “recuperação do poder de compra” e por um “financiamento adequado dos serviços públicos”, nomeadamente do SNS, da Segurança Social e da Escola Pública.

O calendário da negociação deverá começar a ganhar forma em setembro e outubro. José Abraão prevê que a FESAP entregue o seu caderno reivindicativo nos primeiros dias de setembro. Rosa Sousa aponta para a primeira ou segunda semana de setembro para o STE. Sebastião Santana diz que a Frente Comum entregará o seu documento no final de setembro.

Por enquanto, nenhum dos três líderes aponta para reuniões já marcadas com o Governo. A FESAP e o STE esperam que o processo negocial aconteça mais perto da entrega do Orçamento. A negociação tem, contudo, um prazo político e constitucional muito concreto: a proposta de Orçamento do Estado para 2027 terá de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Como esse dia calha a um sábado, o prazo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte, isto é, 12 de outubro. Até lá, devem arrancar as negociações entre Governo e sindicatos.

Para além disso, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas estabelece que a negociação coletiva geral tem periodicidade anual e deve iniciar-se a partir de 1 de setembro, sendo calendarizada para terminar tendencialmente antes da votação final global do Orçamento do Estado, em finais de novembro. Isto deixa um espaço temporal de cerca de dois meses para a negociação entre sindicatos e Executivo, com o Ministério das Finanças, que tutela a Administração Pública, no centro do processo.

O ponto central da negociação será saber até onde está disposto a ir o Governo de Luís Montenegro para além do compromisso que já assumiu. A FESAP acredita que existe margem. “Sempre encontrámos abertura” dos vários Governos para melhorar o acordo, afirma José Abraão, recordando que foi precisamente numa negociação posterior que o subsídio de refeição acabou por ser acrescentado à trajetória acordada. O STE também se posiciona para uma nova negociação. Rosa Sousa afirma que o sindicato tem sido parceiro do Governo e que não tem razões para dizer que não é ouvido, embora ainda não haja reuniões calendarizadas. Do lado da Frente Comum, o ponto de partida é mais distante do acordo. A estrutura considera insuficiente a trajetória já definida e quer discutir aumentos que permitam recuperar poder de compra, além de uma mudança profunda na política de valorização dos serviços públicos.

O OE2027 será, assim, o primeiro grande teste à cláusula de salvaguarda do acordo plurianual e o Governo terá de decidir se mantém os aumentos de 60,52 euros ou 2,30% como referência final ou se aceita acomodar reivindicações superiores.

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SINTAP/Açores alerta para “atrasos” em instituições no pagamento do subsídio de férias

admin — Tue, 07 Jul 2026 11:55:23 +0000

O SINTAP/Açores condenou hoje a existência de várias Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias da Região que não pagaram o subsídio de férias aos trabalhadores, que deveria ter sido efetuado até 30 de junho.

Açoriano Oriental Online/Lusa

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) reivindica a regularização imediata da situação, alertando que “os sucessivos atrasos” nas “transferências financeiras destinadas às IPSS e Misericórdias dos Açores”, alegados pelos seus representantes, “não podem” servir de justificação para “o incumprimento das obrigações legais e contratuais” perante os trabalhadores.

Paralelamente, o sindicato reivindica o início das negociações para a atualização salarial e a valorização das carreiras dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias com efeitos para 2026.

“Os profissionais que asseguram diariamente respostas sociais essenciais à população merecem respeito e consideração, não podendo, nem devendo, continuar a suportar as consequências de atrasos administrativos e financeiros que lhes são totalmente alheios”, defende o SINTAP.

Para o sindicato, “se há um problema no regular abastecimento financeiro à ação social prosseguida pelas IPSS/Misericórdias nos Açores, compete aos seus representantes garantir que o mesmo se faça de modo a cumprir os compromissos assumidos”.

O SINTAP assegura que “não ignora e reconhece as dificuldades” das IPSS/Misericórdias nos Açores, mas deixa um apelo ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para desenvolver “todas as diligências necessárias junto do Governo da República” e assegurar que “as instituições dispõem dos meios financeiros indispensáveis ao cumprimento das suas responsabilidades para com os trabalhadores”.

Na nota divulgada, o sindicato sustenta que “os trabalhadores não podem continuar a ser sacrificados por razões e atrasos a que são alheios”.

Em 01 de julho, a União Regional das IPSS dos Açores denunciou estarem em falta 4,2 milhões de euros em majorações, alertando que há instituições sem conseguir pagar o subsídio de férias.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da União Regional das IPSS dos Açores (URIPSSA) explicou que os apoios às instituições sociais da região ainda não foram majorados, porque o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) encomendou um estudo sobre o custo real das instituições.

Segundo João Canedo, foi realizado um estudo semelhante no continente português em 2024 que resultou numa “majoração das instituições”, situação que ainda não aconteceu nos Açores.

“O ano passado não conseguimos que houvesse majorações das valências para as instituições dos Açores. Ficou a faltar essa majoração. Essas majorações equivalem na Região Autónoma dos Açores a 4,2 milhões. Esse dinheiro é claro que fez falta às instituições dos Açores”, afirmou.

Em resposta por escrito enviada à Lusa, o Governo Regional salientou que eram apenas duas instituições em 94 que não iriam pagar o subsídio de férias em junho, confirmando tratar-se de IPSS que ficaram de fora do acordo que contemplou os níveis de inflação e que teve a “anuência” da URIPSSA.

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social garantiu que, após a conclusão do estudo, o executivo açoriano vai reunir-se com o Governo da República e representantes do setor social, destacando a importância de aferir o “custo real” das instituições para “reivindicar uma majoração” dos apoios junto da República.

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Sindicatos da Função Pública atentos à inflação admitem exigir aumentos

admin — Sat, 04 Jul 2026 20:17:25 +0000

Os sindicatos da Função Pública admitem reivindicar aumentos salariais acima do previsto no acordo plurianual para o próximo ano para fazer face às perspetivas de aceleração da taxa de inflação.

O conflito no Médio Oriente subiu os preços e as previsões para a taxa de inflação foram sendo revistas em alta, tanto para este ano como o próximo: as instituições nacionais e internacionais já preveem que a Índice de Preços no Consumidor se situe num intervalo de 2,5% a 3,4% em 2026 e de 2,3% a 2,5% em 2027.

As federações sindicais da Administração Pública ouvidas pelas Lusa salientam que o atual acordo prevê uma cláusula que caso se verifique “uma alteração substancial” face à definição dos aumentos previstos, nomeadamente em matéria de remunerações ou do subsídio de refeição, os valores previstos possam ser reavaliados durante o habitual processo de negociação coletiva anual, que costuma decorrer a partir de setembro ou outubro.

À Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) afirma que a confirmar-se “um agravamento da inflação é provável” que a federação reivindique aumentos salariais acima do previsto, tendo em vista “corrigir desvios que se possam vir a verificar”.

José Abraão recorda que o atual é “um acordo de mínimos” e que uma eventual atualização não é inédita, mas sublinha que valores concretos só serão apresentados quando derem a conhecer o caderno de política reivindicativa.

“Face ao contexto e às previsões que temos, há aqui um desvio. Os trabalhadores estão claramente em perda em relação àquilo que se verificou já para este ano em termos de aumentos salariais e, por isso, não deixaremos de apresentar ao Governo a correção destes desvios”, acrescenta, lembrando que para 2026 houve aumentos de 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.734,36 euros e de 2,15% para remunerações superiores e para o ano estão previstos aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que tal como a Fesap é afeta à UGT e assinou o acordo, admite reivindicar aumentos acima do previsto “para que cubra a inflação” e recorda que já para este ano reivindicaram aumentos salariais de 6,4% para todos os funcionários públicos, de modo a evitar um “achatamento dos salários”.

Apesar de sublinhar que os valores concretos serão conhecidos quando o caderno reivindicativo for apresentado, Rosa Sousa abre a porta a uma revisão dos valores estipulados para os anos seguintes: “Se nos derem mais este ano, o outro valor fica automaticamente a ter que ser revisto”, aponta.

Já o coordenador da Frente Comum, que não assinou o acordo plurianual, insiste que os valores previstos já eram “insuficientes para repor o poder de compra”, tendo em conta que em 2025 a inflação foi de 2,3%, e que o atual contexto geopolítico “veio agudizar o problema”.

“Isto só coloca ainda mais urgência no aumento intercalar de salários que exigimos”, vinca Sebastião Santana, recordando que tinham entregado em 14 de janeiro um pedido de reunião com o Ministério das Finanças sobre essa matéria, mas “até agora não” tiveram resposta.

O acordo dita ainda o aumento do subsídio de refeição para 6,15 euros, estando previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029.

“Se continuarmos a assistir ao aumento daquilo que é a alimentação, a restauração, certamente que haveremos de procurar abordar a questão do aumento do subsídio de refeição”, afiançou o secretário-geral da Fesap, referindo que “no mínimo” deverão reivindicar o valor que já propunham no ano passado, isto é, que subisse para 10 euros.

“Aqueles 15 cêntimos são absolutamente ridículos, já eram quando foram aplicados, agora ainda mais”, afirma ainda Sebastião Santana.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para saber se o Governo estaria disponível para rever em alta os aumentos previstos, bem como o subsídio de refeição e aguarda resposta.

Economia ao minuto – Lusa

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UGT SAÚDA O FIM DA REFORMA LABORAL

admin — Fri, 19 Jun 2026 21:38:38 +0000

Uma vitória para os trabalhadores e para Portugal

A UGT Portugal saúda a rejeição da Reforma Laboral do Governo na Assembleia da República e todos os partidos que se posicionaram contra esta proposta.

Esta era uma reforma que cortava direitos, fragilizava trabalhadores, famílias e sindicatos.

Uma reforma que reforçava o poder dos empregadores, desregulava horários, fomentava a precariedade, atacava a negociação coletiva e o direito à greve.

Uma reforma que atentava contra a dignidade do trabalho e contra a Constituição.

A sua rejeição é uma vitória para o movimento sindical.

É uma vitória de todos os que, durante as negociações, na Greve Geral de 11 de dezembro e em todos os momentos de luta, se mantiveram unidos e fizeram ouvir a voz dos trabalhadores.

Esta é uma vitória para todos os trabalhadores e para o País.

Viva as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses!

Viva Portugal!

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Proposta do Governo de revisão da legislação laboral rejeitada pelo Parlamento

admin — Fri, 19 Jun 2026 14:12:50 +0000

pt.euronews.com – Joana Mourão Carvalho

Chega trocou as voltas ao PSD e acabou por travar com o PS e a restante esquerda a aprovação da proposta do Governo para alterar o Código de Trabalho.

A incerteza era muita, mas a proposta do Governo de revisão da legislação laboral acabou por ser chumbada na generalidade, esta sexta-feira, com os votos contra do Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP votaram a favor.

Ainda na quinta-feira, o PSD dava certezas da viabilização, com o Chega a tomar a dianteira das negociações do Governo com os partidos. Mas uma mensagem de André Ventura aos seus deputados em que dava conta de que não havia ainda acordo para viabilizar o pacote laboral fez tremer o arranjinho.

Nessa mensagem, Ventura acusava o Governo de não ceder em “matérias essenciais” e prometia não “vergar” perante Luís Montenegro.

As negociações prolongaram-se até ao momento da votação e os trabalhos foram mesmo interrompidos por meia hora. O pedido foi feito pelo líder da bancada parlamentar do Chega, Pedro Pinto, e chegou minutos antes de ser votada a proposta do Governo.

Nem a suspensão da sessão foi suficiente para travar o chumbo.

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