Fesap: Governo admite subir subsídio de refeição, mas sem revelar valor - SINTAP Açores

O secretário-geral da Fesap afirmou hoje que o Governo admitiu aumentar o subsídio de refeição já em 2026, mas não detalhou o valor concreto, após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.

“Foi mais uma reunião onde o Governo admitiu apenas o aumento do subsídio de refeição já no ano de 2026”, afirmou José Abraão, acrescentando, no entanto, que o executivo não apresentou qualquer proposta nem o valor concreto.

Na última reunião, o Governo tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista atingir os 6,30 euros em 2029.

Mas, a manter-se a proposta dos 10 cêntimos e mesmo com a antecipação para o próximo ano, a Fesap avisa que não será suficiente para alcançar um novo acordo.

“Esperamos que os 10 cêntimos possam, claramente, ser superiores àquilo que nos apresentaram, por ridículo que era”, aponta José Abraão, enaltecendo ainda assim que o executivo esteja disponível para aumentar o subsídio de refeição já no próximo ano.

Questionado sobre se os 10 cêntimos seriam suficientes, ripostou: “Já percebeu, desde o primeiro minuto, quando nós lhe dizemos que 10 cêntimos não dão para um pão” e se o Governo não se chegar “à frente com um pouco de manteiga, queijo ou outra coisa para pormos no pão, certamente não podemos aceitar”.

No caderno reivindicativo, a Fesap, afeta à UGT, defende um aumento subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos em 2026, além da subida da remuneração base na função pública para 973,41 euros e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores.

O secretário-geral da Fesap reiterou ainda que está disponível para continuar a negociar, tendo em vista alcançar um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública “mais densificado” e que contemplem outras matérias, nomeadamente que valorize as carreiras dos “polícias municipais, fiscais municipais, técnicos de salva-vidas”, o aumento das ajudas de custo, “um novo acelerador de progressões nas carreiras, para quem só teve um congelamento” ou a reposição dos três dias de férias abolidos na troika, assim como os cinco dias de férias frias, enumerou.

Apesar da disponibilidade demonstrada pela Fesap para negociar no âmbito deste processo negocial, José Abraão não vê razões para que esta estrutura sindical deixe de se juntar à greve geral anunciada para 11 de dezembro contra o anteprojeto de revisão laboral apresentado pelo Governo, dado que “o Código de Trabalho aplica-se também a milhares e milhares de trabalhadores da Administração Pública”.

Já sobre este processo negocial em concreto, o secretário-geral da Fesap indicou que vai haver uma reunião do secretariado nacional em 20 de novembro e espera que até lá o Governo clarifique a proposta, mas sublinha que a entidade “está sempre disponível para protestar e para lutar”.

O Governo já se mostrou disponível para avançar com um novo acordo plurianual, tendo proposto, entre outras medidas, aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2029, bem como incluir outras matérias, nomeadamente “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor”, rever o SIADAP e o Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para 2026.

Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

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