SINTAP/Açores alerta para "atrasos" em instituições no pagamento do subsídio de férias - SINTAP Açores

O SINTAP/Açores condenou hoje a existência de várias Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias da Região que não pagaram o subsídio de férias aos trabalhadores, que deveria ter sido efetuado até 30 de junho.

Açoriano Oriental Online/Lusa

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) reivindica a regularização imediata da situação, alertando que “os sucessivos atrasos” nas “transferências financeiras destinadas às IPSS e Misericórdias dos Açores”, alegados pelos seus representantes, “não podem” servir de justificação para “o incumprimento das obrigações legais e contratuais” perante os trabalhadores.

Paralelamente, o sindicato reivindica o início das negociações para a atualização salarial e a valorização das carreiras dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias com efeitos para 2026.

“Os profissionais que asseguram diariamente respostas sociais essenciais à população merecem respeito e consideração, não podendo, nem devendo, continuar a suportar as consequências de atrasos administrativos e financeiros que lhes são totalmente alheios”, defende o SINTAP.

Para o sindicato, “se há um problema no regular abastecimento financeiro à ação social prosseguida pelas IPSS/Misericórdias nos Açores, compete aos seus representantes garantir que o mesmo se faça de modo a cumprir os compromissos assumidos”.

O SINTAP assegura que “não ignora e reconhece as dificuldades” das IPSS/Misericórdias nos Açores, mas deixa um apelo ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para desenvolver “todas as diligências necessárias junto do Governo da República” e assegurar que “as instituições dispõem dos meios financeiros indispensáveis ao cumprimento das suas responsabilidades para com os trabalhadores”.

Na nota divulgada, o sindicato sustenta que “os trabalhadores não podem continuar a ser sacrificados por razões e atrasos a que são alheios”.

Em 01 de julho, a União Regional das IPSS dos Açores denunciou estarem em falta 4,2 milhões de euros em majorações, alertando que há instituições sem conseguir pagar o subsídio de férias.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da União Regional das IPSS dos Açores (URIPSSA) explicou que os apoios às instituições sociais da região ainda não foram majorados, porque o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) encomendou um estudo sobre o custo real das instituições.

Segundo João Canedo, foi realizado um estudo semelhante no continente português em 2024 que resultou numa “majoração das instituições”, situação que ainda não aconteceu nos Açores.

“O ano passado não conseguimos que houvesse majorações das valências para as instituições dos Açores. Ficou a faltar essa majoração. Essas majorações equivalem na Região Autónoma dos Açores a 4,2 milhões. Esse dinheiro é claro que fez falta às instituições dos Açores”, afirmou.

Em resposta por escrito enviada à Lusa, o Governo Regional salientou que eram apenas duas instituições em 94 que não iriam pagar o subsídio de férias em junho, confirmando tratar-se de IPSS que ficaram de fora do acordo que contemplou os níveis de inflação e que teve a “anuência” da URIPSSA.

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social garantiu que, após a conclusão do estudo, o executivo açoriano vai reunir-se com o Governo da República e representantes do setor social, destacando a importância de aferir o “custo real” das instituições para “reivindicar uma majoração” dos apoios junto da República.