Greve geral aumenta desgaste do Governo e dificulta aprovação da reforma laboral - SINTAP Açores

Salomé Pinto – eco.sapo.pt

“O Governo sairá mais fragilizado não tanto pela greve mas se for incapaz de fazer aprovar a reforma laboral.”

André Azevedo Alves

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

“Quanto mais visível for o conflito social, mais caro se torna para PS ou Chega darem a mão ao Governo.”

Hugo Ferrinho Lopes

Investigador associado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

“A greve não criou condições favoráveis ao entendimento; pelo contrário, tornou o apoio parlamentar de qualquer dos lados politicamente mais arriscado.”

Marco Lisi

Investigador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Paralisação surge como novo obstáculo para o Executivo, que enfrenta dificuldades para aprovar as alterações ao Código do Trabalho. Mesmo se adesão for limitada “pode criar ruído político”.

A segunda greve geral contra a reforma laboral, que decorre esta quarta-feira, ameaça afetar vários setores da atividade económica e dos serviços públicos, num protesto que os politólogos, consultados pelo ECO, consideram suscetível de desgastar a imagem do Governo de Luís Montenegro e de dificultar ainda mais a aprovação parlamentar das alterações ao Código do Trabalho. Sem acordo em Concertação Social e sem maioria suficiente na Assembleia da República, o diploma enfrenta uma oposição política crescente e um futuro cada vez mais incerto.

Transportes condicionados, escolas com atividade reduzida, hospitais a funcionar com serviços mínimos e diversos setores da Administração Pública afetados. A greve geral convocada pela CGTP, à qual se associaram vários sindicatos setoriais, é mais um teste político ao Executivo da Aliança Democrática (AD). Desta vez, a UGT optou por não aderir ao protesto, porque o considera “extemporâneo”, ainda que a central sindical já tenha mostrado o cartão vermelho ao Governo.

A paralisação surge depois da greve geral de 11 de dezembro do ano passado, que juntou as duas centrais sindicais (CGTP e UGT), e a poucas semanas depois de ter falhado um entendimento em Concertação Social. A UGT recusou subscrever a reforma laboral proposta pelo Governo, levando a que o pacote avançasse sem o consenso dos parceiros sociais.

Agora, a batalha transfere-se para o Parlamento, onde PSD e CDS não dispõem de maioria absoluta para aprovar sozinhos as alterações ao Código do Trabalho. Precisam da abstenção do Chega ou do PS para conseguir fazer passar o diploma na Assembleia da República. No entanto, os socialistas já anunciaram que irão votar contra o diploma na generalidade.

O Chega, por sua vez, admite negociar, mas exige contrapartidas significativas, como a redução da idade da reforma e o aumento do número de dias de férias dos trabalhadores. Esta terça-feira, André Ventura disse que o Chega vai propor no Parlamento que um trabalhador possa reformar-se quando atingir 40 anos de descontos ou 65 de idade e quer colocar um teto máximo para as pensões mais altas de 4.500 euros, num pacote que apelidou de ‘Lei Centeno’. No entanto, o Conselho Nacional do partido foi unânime na rejeição ao pacote laboral. Resta saber qual será a decisão final do Chega.

Para os especialistas ouvidos pelo ECO, a greve geral deverá produzir um efeito negativo na imagem do Executivo, ainda que com intensidade variável.

André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, considera que a simples capacidade dos sindicatos para provocar perturbações em setores estratégicos é suficiente para gerar desgaste político. “Uma vez que os sindicatos conseguem com alguma facilidade gerar efeitos significativos em alguns setores-chave, como transportes, educação ou saúde, o impacto tenderá a ser negativo pelos incómodos causados à população em geral”, afirma o politólogo. Mesmo admitindo que a adesão global possa ficar longe de representar a maioria dos trabalhadores, o especialista sublinha que o impacto visível da paralisação tende a penalizar o Governo junto da opinião pública.

Também Hugo Ferrinho Lopes, investigador associado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, prevê consequências políticas imediatas. Na sua análise, a greve aumenta a exposição mediática do conflito e oferece uma plataforma às críticas dirigidas ao Executivo. “A greve pode criar ruído político no curto prazo”, afirma. Segundo o investigador, a paralisação poderá “reforçar a perceção de isolamento político e social” do Governo. Ainda assim, relativiza o impacto estrutural do protesto, sustentando que a popularidade do Executivo dependerá sobretudo da evolução da economia, dos salários, da estabilidade política e da capacidade de apresentar resultados concretos.

Marco Lisi, investigador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, partilha da mesma leitura. Na sua perspetiva, a greve geral tende a “amplificar a perceção de conflito social e de incapacidade governativa”, contribuindo para fragilizar a imagem do Executivo. Contudo, alerta para a dificuldade em separar os efeitos da greve daqueles que resultam do atual contexto económico. “É difícil estabelecer uma relação de causalidade direta”, observa, lembrando que o protesto coincide com “um período de deterioração das condições macroeconómicas, que já por si representa um fator de desgaste para o Governo”.

Se há um ponto em que os três especialistas convergem é na ideia de que a verdadeira ameaça política para Luís Montenegro não reside na greve em si, mas no eventual fracasso da reforma laboral.

Para André Azevedo Alves, o Governo ficará particularmente fragilizado se não conseguir fazer aprovar o diploma ou se for obrigado a descaracterizá-lo para garantir apoios parlamentares. “O Governo sairá mais fragilizado não tanto pela greve mas se for incapaz de fazer aprovar a reforma laboral“, sustenta. O politólogo acrescenta que essa fragilidade ganha maior relevância num momento em que Luís Montenegro enfrenta críticas dentro do espaço político da direita por alegada incapacidade em concretizar reformas estruturais. “O fracasso da reforma laboral será um golpe significativo”, conclui.

Hugo Ferrinho Lopes considera que a proposta se transformou num verdadeiro teste à capacidade do Executivo para governar em minoria. O investigador recorre ao conceito dos chamados ‘veto players‘ para explicar as dificuldades enfrentadas pelo Governo. “Sindicatos, Presidente, PS, Chega e restante oposição tornam-se atores de bloqueio”, refere. “Quanto mais atores com capacidade de travar ou encarecer a reforma, mais difícil é para o Governo controlar o processo.” Daí a conclusão: “O Governo tem iniciativa, mas não tem controlo do jogo.”

Também Marco Lisi considera que a forma como decorreram as negociações deixou marcas políticas profundas. O investigador entende que a incapacidade de construir consensos acabou por prejudicar a imagem do Executivo. “Uma greve geral tende a ser lida como um sinal de rutura entre o Executivo e os trabalhadores”, afirma, considerando que isso afeta a perceção pública de competência e de capacidade de diálogo governativo.

Paralisação dificulta aproximações ao PS e ao Chega

A contestação social surge ainda num momento particularmente delicado para a procura de apoios parlamentares.

Para Hugo Ferrinho Lopes, a greve geral aumenta significativamente os custos políticos para qualquer partido que aceite viabilizar a reforma. “Quanto mais visível for o conflito social, mais caro se torna para PS ou Chega darem a mão ao Governo”, argumenta. Antes da convocação da paralisação, os partidos poderiam negociar alterações ao diploma com menor exposição pública. Agora, qualquer entendimento corre o risco de ser visto como apoio a uma reforma rejeitada por sindicatos e trabalhadores. O investigador considera que está em funcionamento um mecanismo conhecido na Ciência Política como ‘blame avoidance‘, através do qual os “partidos procuram evitar associações a medidas potencialmente impopulares”.

Marco Lisi concorda que a greve enfraquece a posição negocial do Executivo. Na sua opinião, tanto o PS como o Chega dispõem agora de argumentos políticos adicionais para rejeitar a proposta governamental. “O desgaste da greve reduz a margem de manobra do Governo e enfraquece o seu poder de negociação”, afirma.

Já André Azevedo Alves relativiza o peso específico da paralisação nas decisões dos partidos. Ainda assim, reconhece que a greve cria incentivos para que as oposições procurem capitalizar o descontentamento social.

O cenário mais pessimista surge quando os especialistas são questionados sobre as probabilidades de aprovação da reforma. André Azevedo Alves considera que o diploma enfrenta atualmente uma situação muito difícil. “Com oposição mais ou menos explícita do Presidente da República, do PS e do Chega, o mais provável é que a reforma laboral falhe”, afirma. Embora reconheça que o Chega demonstra maior disponibilidade para negociar do que o PS, o politólogo considera improvável que o Governo aceite as condições colocadas por André Ventura.

Hugo Ferrinho Lopes também vê poucas hipóteses de aprovação do diploma na sua formulação atual. “Há baixas hipóteses de aprovação da reforma tal como está”, sustenta. A seu ver, qualquer entendimento exigiria alterações tão profundas que acabariam por transformar substancialmente a proposta apresentada pelo Governo. Quanto aos potenciais aliados parlamentares, considera o PS o parceiro menos provável, uma vez que as questões laborais fazem parte da sua identidade política e qualquer apoio teria elevados custos eleitorais e internos.

Marco Lisi chega a conclusão semelhante. Na sua leitura, a greve geral tornou o apoio à reforma ainda mais arriscado para qualquer força política. “A greve não criou condições favoráveis ao entendimento; pelo contrário, tornou o apoio parlamentar de qualquer dos lados politicamente mais arriscado”, afirma.

Mesmo que o pacote legislativo seja aprovado pelo Parlamento, o processo não ficará concluído. O diploma terá ainda de ser promulgado pelo Presidente da República. Na corrida a Belém, António José Seguro já tinha alertado que vetaria alterações à legislação laboral caso não existisse acordo em Concertação Social — cenário que se verifica neste caso — e se a proposta não sofresse mudanças relevantes.

Se o Chefe de Estado optar pela promulgação, a lei seguirá para publicação em Diário da República e só depois entrará em vigor. Até lá, continuam por cumprir várias etapas políticas e legislativas, razão pela qual a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem insistido que “o jogo ainda vai a meio”.