UGT fala em "recuos" na proposta laboral aprovada face ao que lhe foi apresentado - SINTAP Açores

O secretário-geral adjunto da central sindical reiterou que a UGT não se juntará à greve geral convocada pela CGTP para 3 de junho.

A UGT considera que a proposta de reforma laboral que o Governo enviará ao parlamento “é mais próxima do anteprojeto” de julho de 2025 que recebeu um rotundo ‘não’ da central, disse à Lusa o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte.

Se, apesar da rejeição, o Governo tivesse decidido entregar ao parlamento a versão discutida em 23 de abril no secretariado nacional da UGT “estaria a enviar uma proposta que tinha evoluído bastante em relação ao anteprojeto de julho do ano passado, mas infelizmente não é o caso”, disse.

Segundo explicou, essa versão não mereceu o acordo do orgão máximo da UGT por manter as traves mestras de que o Governo não abdicou durante as negociações com os parceiros sociais.

Em conferência de imprensa, Rosário Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma laboral hoje aprovada em Conselho de Ministros teve como “ponto de partida” o anteprojeto inicial apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, mas “introduz mais de 50 alterações” ao documento inicial, 12 das quais resultam de medidas propostas pela UGT.

Questionado pela Lusa, o secretário-geral adjunto não quis pronunciar-se sobre o conteúdo das 12 propostas da UGT por desconhecer a versão escrita da proposta aprovada em Conselho de Ministros.

“Posso imaginar que sejam propostas que versam sobre matérias importantes, mas não sobre as traves mestras do Governo. Suponho que sejam as nossas propostas que terão a ver com a inteligência artificial, com o uso dos algoritmos, com o teletrabalho e com o trabalho em plataformas”, antecipou.

Sobre matérias estruturais, como o banco de horas individual ou a jornada contínua, Sérgio Monte mostrou-se convencido de que as ideias da UGT terão sido “liminarmente rejeitadas”.

No caso da jornada contínua, chegou a constar como um direito dos trabalhadores com filhos até aos 12 anos, mas agora “aparece como sendo dependente do acordo do empregador, o que é totalmente diferente”.

No banco de horas “mudou a epígrafe. Chama-se banco de horas por acordo, mas é por acordo individual”.

Também “os dias de férias a mais saíram, e passaram a dois dias de falta justificada mas não remunerada”.

Para o secretário-geral adjunto da UGT, esta modalidade “discrimina trabalhadores, porque quem tiver um salário mais alto pode comprar os seus dois dias de férias. Quem tiver um salário mínimo, coitado, não vai poder fazê-lo”.

Declarou ainda não estar surpreendido com a decisão do Governo de manter muitos pontos da versão inicial da reforma laboral.

“Não estou surpreendido, eu sempre tive a ideia de que a vontade da senhora ministra prevaleceria. Não é estritamente o anteprojeto, mas está lá muito próximo”, afirmou.

Sérgio Monte notou também “um recuo grande” na duração dos contratos de trabalho.

“O Governo tinha admitido, na última proposta, que a duração dos contratos a termo se mantinha tal como está na lei, que é dois anos para o contrato a termo certo, quatro a termo incerto. Mas afinal passa a ser de três anos a termo certo e de cinco anos a termo incerto”, explicou.

Outro “recuo forte”, sublinhado pelo dirigente da UGT, deu-se no caso de o trabalhador jovem à procura do primeiro emprego poder ser contratado a termo “só porque está à procura do primeiro emprego”.

“Falta-me saber se se mantém o conceito de primeiro emprego ou se é alterado, porque a primeira proposta do Governo dizia que o trabalhador à procura do primeiro emprego é aquele que nunca teve um contrato de trabalho efetivo. Ora, se um trabalhador nunca teve um contrato de trabalho efetivo, pode chegar aos 70 anos, ao fim da sua vida ativa, sempre com contratos a termo”. A não reintegração dos trabalhadores despedidos ilegalmente independentemente da dimensão das empresas também se mantém, apesar de prever um aumento do montante da indemnização.

Sérgio Monte refere que “na última versão, tinham caído as grandes empresas. Mesmo assim, a UGT não aceitou porque as pequenas e médias empresas até 249 trabalhadores são 98% do tecido empresarial português”.

Nas reuniões que a UGT teve com os grupos parlamentares, alertou que a medida “pode ser ilegal porque atenta contra o princípio constitucional da segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa”.

O secretário-geral adjunto da UGT afastou ainda a hipótese de a central se juntar à greve geral da CGTP marcada para 3 de junho porque, depois de a proposta do Governo dar entrada na Assembleia da República, é aberto um período de discussão pública de um mês para que os partidos recolham os contributos de todas as organizações.

“O secretário-geral da UGT já disse publicamente que esta greve é extemporânea, mas nunca pusemos de parte fazer uma greve geral em outra data”, acrescentou.

Lusa – 14 de Maio de 2026