Subsídio de refeição na Função Pública sobe 0,43 euros para 5,20 euros como no privado - SINTAP Açores

Medida deverá custar 77 milhões de euros, de acordo com o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

Tal como no setor privado, o governo vai aumentar o subsídio de refeição na Função Pública em 0,43 euros, de 4,77 para 5,20 euros por dia. A medida foi anunciada esta sexta-feira pelo secretário-geral da Fesap (Federação dos Sindicatos da Administração Pública), José Abraão, no final de mais uma ronda negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

José Abraão sinaliza como positivo o aumentou, que irá “representar um custo de 77 milhões de euros por ano”. Contudo, o dirigente sindical lamenta que o governo não tinha ido mais longe, lembrando que a proposta da Fesap era de seis euros por dia: “Esperamos que o valor possa ser revisto, porque o Ministério do Trabalho publicou uma portaria em que fixa o subsídio de refeição em 5,45 euros por dia para os administrativos da área branca de negociação”.

Já quanto a aumentos salariais, o governo mantém a proposta de aumento do ordenado base em 8% para 761,58 euros, uma subida de 52,11 euros para todos os vencimentos até aos 2600 euros brutos mensais e partir desse patamar um crescimento salarial de 2%.

Para o secretário-geral, “é insuficiente os aumentos propostos”: “Não conseguimos compreender os 2%, tendo em conta a inflação verificada de 7,8%, o Estado é o maior empregador e deveria dar o exemplo”.

Apesar das insuficiências apontadas, Abraão salienta como positivo “a contabilização os pontos perdidos com as posições remuneratórias absorvidas pelo aumento do salário mínimo”. “O governo há de abrir um processo de negociação a partir de 1 de janeiro par que se possa contemplar a antiguidade para contabilizar esses pontos na carreira de assistente operacional”, revelou. De acordo com a proposta do executivo, quem tem mais de 15 anos terá direito a mais uma posição (52,11 euros) e quem tem mais de 30 anos será beneficiado com duas posições (104,22 euros) as quais se juntam à atualização geral de 52,11 euros para todos os trabalhadores com salários brutos até 2600 euros.
A Fesap congratula-se ainda com a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) a partir de janeiro de 2023 e, neste ponto, José Abraão referiu que “o governo garantiu que ninguém vai perder os pontos que sobraram no ciclo avaliativo 2021-2022”, os quais “vão contar para efeitos de progressão”.duas posições (104,22 euros) as quais se juntam à atualização geral de 52,11 euros para todos os trabalhadores com salários brutos até 2600 euros.
A federação sindical vai pedir uma reunião suplementar ao governo para tentar melhorar a proposta de atualização da massa salarial no Estado. Questionado se a Fesap está mais perto de um acordo, Abraão respondeu: “Ainda estamos num período de vindimas, os cestos lavam-se no fim, o processo negocial ainda não terminou”.

In “Dinheiro Vivo” (Salomé Pinto)