Salário de 1500 euros na Função Pública terá ganho de 875 por ano - SINTAP Açores

Salário de 1500 euros na Função Pública terá ganho de 875 por ano

Governo fechou ontem as negociações salariais com os sindicatos. Ficou a garantia de que os trabalhadores com a remuneração mínima não vão ficar a perder no salário líquido face ao setor privado.

Os funcionários públicos vão ter aumentos entre 3% e 6,8% (cerca de 52 euros, só para salários até 1737 euros) no próximo ano. As negociações entre o Governo e os sindicatos foram fechadas ontem. Um trabalhador do Estado, solteiro e sem dependentes, que aufira um salário de 1500 euros brutos mensais, terá um ganho no rendimento líquido anual de 875,42 euros, mais 6%, de acordo com simulações da EY feitas para o Dinheiro Vivo.

Quem ganha 1000 euros por mês consegue aumentar o rendimento líquido anual em 673,99 euros, um aumento de 6,5%, e quem tem uma remuneração um pouco superior, de 2000 euros brutos mensais, acaba o ano com mais 1089,04 euros líquidos, uma subida de 5,9%, de acordo com os cálculos da EY.

Ontem, na reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, os sindicatos tiveram a garantia de que os funcionários públicos que ganham a remuneração mínima no Estado, que vai subir de 769,20 para 821,8 euros, não vão ficar prejudicados no que vão receber em termos líquidos em comparação com os trabalhadores do setor privado que ganham o salário mínimo, que no próximo ano vai subir dos atuais 760 euros para 820.

“A secretária de Estado [da Administração Pública, Inês Ramires] disse que os trabalhadores que estão na BRAP [Base Remuneratória da Administração Pública] não vão ficar a ganhar menos, em termos líquidos, do que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional”, disse o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, no final da reunião.

Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), esclarece que “não houve novidade, o Governo não vai ao encontro daquilo que era a pretensão da frente liderada pelo STE, de uma atualização nunca inferior a 5%, manteve os 3% iniciais, ainda que estes 3% sejam, no fundo, diferentes do que estava no acordo, que previa 2%”, disse a líder sindical, acrescentando que o valor “ficou aquém”.

Também a Frente Comum saiu desagradada do encontro com Inês Ramires. “Nós marcámos uma reunião de negociação suplementar e o Governo conseguiu a proeza de não mexer uma única vírgula em nenhum dos documentos que nos apresentou, nem das propostas que fez”, disse o coordenador, Sebastião Santana.

Segundo o dirigente sindical, o Governo “manteve a proposta de aumentos e recusa-se a mexer na tabela do IRS da base remuneratória da administração pública”. “O fundamental é que mantém os trabalhadores a empobrecer no próximo ano e nós não vamos aceitar isso”, destacou, lembrando a greve marcada para o próximo dia 27.

José Abraão, da Fesap, adiantou ainda que durante a reunião ficou o compromisso da secretária de Estado de a carreira de técnico superior ser revista no próximo ano, e que a governante indicou que a reserva de recrutamento centralizado para 1000 técnicos superiores vai custar 25 milhões de euros e deverá ser aberta “até novembro”.

Helena Rodrigues, do STE, também indicou que existe “a possibilidade de, em conjunto com outras carreiras, se rever a carreira de técnico superior em 2024”. E sublinhou que há “outras matérias relevantes que estão em cima da mesa” e que o STE valoriza, como a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) e “a possibilidade de entrada em vigor mais cedo”, em 2025 e não em 2026.

Os aumentos salariais da administração pública vão custar 847 milhões de euros aos cofres públicos no próximo ano, abrangendo os cerca de 746 mil funcionários públicos, segundo o Ministério das Finanças.

A despesa total com as valorizações salariais, incluindo aumentos, progressões, promoções e a revisão de carreiras, será de 1538 milhões de euros em 2024.

C.A.R. com Lusa