Negociação de Carreiras não Revistas na Administração Pública - SINTAP Açores

Função pública: “Há sindicatos que surgiram agora com ideia de manipular os trabalhadores com promessas que dificilmente serão cumpridas”, garante responsável sindical

O Governo vai reunir-se hoje com os sindicatos para iniciar a negociação de carreiras não revistas na Administração Pública, assegurou, no Parlamento, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva: na reunião, vai ser apresentado um calendário para essa revisão, a partir das 14 horas, na Presidência do Conselho de Ministros. De manhã, a FESAP, que representa 36 sindicatos, reúne-se a partir das 11 horas com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

“Vamos realizar, ainda neste mês, uma reunião com as estruturas sindicais para dar início à calendarização da revisão das carreiras não revistas. A reunião realizar-se-á no dia 31 de janeiro, cumprindo um compromisso que assumimos”, referiu a ministra, em audição na comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no passado dia 24.

Contactado pela ‘Multinews’, José Abraão, secretário-geral da FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), mostrou-se “confiante” para a reunião desta terça-feira com o Governo. “Estou confiante que se possa fazer avaliação do desenvolvimento do acordo plurianual e se dê continuidade ao que está na convocatória, nomeadamente calendarizar a alteração do SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública), que devia ter sido feito há anos, assim como alterar carreiras de grau de complexidade 2 não revistas, como a Polícia Municipal ou técnicos de reiserção social. Também vamos abordar a informática, de grau 3, assim como outras carreiras”, explicou.

“O Governo e a FESAP querem que se cumpra o acordo assinado para que a nossa situação e a nossa vida vá mudando. O acordo foi muito positivo, porque além de garantir 52 euros de aumento para a generalidade dos trabalhadores, garantiu também a possibilidade de valorização de algumas carreiras, assim como a contagem de antiguidade para alguns assistentes operacionais. Quando assinámos este acordo, a Administração Pública já era uma panela de pressão com lume no máximo por baixo que poderia despoletar problemas sectoriais”, recordou o responsável sindical.

Os sindicatos da Administração Pública querem discutir hoje “que, no âmbito da governação sectorial, se reforçem os mecanismos de negociação”.

“Evidentemente que é a nossa expectativa, que se crie ambiente negocial e de confiança, para resolver problemas sectoriais. Há sindicatos que apareceram agora com a ideia de manipular os trabalhadores, que vai traduzir-se em frustração para muitos com as promessas feitas que muito dificilmente serão cumpridas. A grannde questão hoje mesmo é promover a negociação séria porque há sindicatos que nunca farão acordo. Há alguns que não estão mesmo nada para fazer acordo, com objetivos claros que, em alguns casos, são marginais aos trabalhadores”, acusou José Abraão.
A ministra adiantou que o calendário de revisão das carreiras não revistas deverá focar-se sobretudo nas carreiras especiais e terá como prioridade a revisão da “carreira do pessoal de informática”, além da criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde, tal como estava previsto no programa do Governo e que “deverá estar nas primeiras revisões” a fazer.

Mariana Vieira da Silva sinalizou que, em dezembro, o Governo esteve já a ouvir “as prioridades das estruturas sindicais” em relação a esta matéria e o calendário proposto terá em conta os processos negociais em curso em áreas como a saúde, “onde foi possível já um passo significativo na contagem de pontos dos enfermeiros” e, por exemplo, o príncipio da dedicação plena nas carreiras médicas relacionadas com a organização do tempo de trabalho e o trabalho suplementar.

“O caminho que seguiremos é, em diálogo com os sindicatos, ir definir as carreiras prioritárias e iniciar um processo negocial e percorrê-lo até ao fim, sendo certo que teremos carreiras para rever em 2023, 2024 e 2025. Até porque estes processos não se resolvem numa única reunião. Exigem trabalho”, finalizou.

Por Francisco Laranjeira (multinews.sapo)