Federação considera que atualização salarial prevista não responde ao aumento do custo de vida.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou esta sexta-feira que a nova proposta de aumentos salariais do Governo é positiva, mas ainda insuficiente, esperando que haja alterações até à aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
À saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o líder da Fesap, José Abraão, considerou que a proposta do Governo de um aumento salarial mínimo de 3% em 2024 “é uma melhoria” face aos 2% propostos anteriormente, mas considerou “insuficiente” face ao aumento do custo de vida.
“Foi-nos dito que haverá este ano um olhar diferente em relação aos técnicos superiores e aos assistentes técnicos, que já foram valorizados também no ano passado, garantindo um aumento em 3% e não os 2% do ano passado. É muito positivo”, afirmou José Abraão, indicando que na reunião o Governo avançou que espera uma inflação “inferior a 3%” em 2024.
Quanto à atualização da base remuneratória, que deverá manter-se em 6,84%, segundo a Fesap, para cerca de 821 euros, José Abraão disse ter “dificuldade em perceber” a postura do Governo, uma vez que, confirmando-se que o salário mínimo nacional poderá aumentar para 820 euros em 2024, como avança hoje o jornal de Negócios, a diferença para a base da função pública será de apenas 1 euro.
José Abraão disse ter expectativas de que, até à aprovação final do OE2024, no final de novembro, “possa haver afinações, melhorias nestas matérias” mas, para já, a Fesap vai pedir reunião suplementar ao Governo, que deverá realizar-se na próxima semana, indicou.
O líder sindical explicou que, com a proposta apresentada hoje pelo Governo, os salários até à posição 25 da tabela remuneratória (correspondente a 1.807 euros) terão assim uma subida em cerca de 52 euros e os vencimentos acima desse valor uma atualização superior (de 3%).
A Fesap propõe um aumento salarial de 6% em 2024 com um mínimo de 80 euros e quer que o subsídio de refeição suba de seis euros para 7,5 euros, mas segundo Abraão, o Governo não se manifestou disponível para atualizar este subsídio.
Além dos aumentos salariais anuais, a proposta do Governo prevê medidas a integrar no OE2024, que será entregue na próxima terça-feira na Assembleia da República, como o fim dos cortes nas ajudas de custo e no subsídio de transporte que estão em vigor desde a crise financeira (dezembro de 2010), uma medida que terá um custo de 21 milhões de euros no próximo ano.
O Governo também propõe repor o valor a pagar pelas horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais, como previsto na Agenda do Trabalho Digno, medida cujo custo estimado é de 25 milhões de euros em 2024.
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