Fesap pede ao Governo para ir “mais além” para chegar a “bom porto” com Administração Pública - SINTAP Açores

“Estamos disponíveis e abertos para todo o tipo de negociação, seja quais forem as matérias, desde que elas tenham bom senso, razoabilidade”, diz o secretário-geral da Fesap.

O secretário-geral da Fesap insistiu esta sexta-feira que “governar é optar” e apela ao Governo para ir “mais além” na proposta apresentada aos sindicatos, de modo a chegar a “bom porto” para um novo acordo na Administração Pública.

“Se o Governo dá a ideia de que apostou verdadeiramente na Administração Pública e na qualidade dos serviços públicos, tem que ir um pouco mais além para podermos chegar a bom porto”, disse secretário-geral da Fesap, José Abraão, sobre um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que está a ser discutido com os sindicatos.

O executivo já se mostrou disponível para avançar com um novo acordo, tendo proposto, entre outras medidas, um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, bem com aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros para 2029. Nesse contexto, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), que foi reeleito em assembleias-gerais para um terceiro mandato, apelou ao Governo para abarcar algumas das suas propostas.

Entre estas propostas estão a criação das carreiras “dos auxiliares da ação educativa ou do apoio educativo, bem como “acelerar” o cumprimento do chamado ‘acelerador de carreiras’, criado pelo antigo governo de António Costa, além da revisão das carreiras não revistas já prevista, e de “valorizar as carreiras gerais”.

“Estamos disponíveis e abertos para todo o tipo de negociação, seja quais forem as matérias, desde que elas tenham bom senso, razoabilidade, melhorem o funcionamento dos serviços públicos, a vida dos trabalhadores e retenham efetivamente competências, vincou, durante a sessão de encerramento do seminário “Reformar o Estado Valorizando os Salários e os Trabalhadores”, que decorreu hoje na sede da União Geral dos Trabalhadores, em Lisboa.

Do lado do Governo, a secretária de Estado da Administração Pública aproveitou a intervenção inicial para recordar algumas das medidas tomadas pelo executivo, nomeadamente o acordo plurianual em vigor, a recuperação do tempo de serviço dos professores ou suplemento de missão e risco das forças de segurança, e elencou “seis medidas” que considera prioritárias.

Entre estas medidas, Marisa Garrido destacou a revisão do Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) ou até criar-se “um novo” sistema de avaliação de desempenho “com prémios relevantes, focados em mérito e resultados atingidos”, lembrando que atualmente “há prémios por decisão gestionária e reposicionamentos”.

A secretária de Estado referiu que está a ser criada “uma plataforma única de recursos humanos”, dado que atualmente existem ” cerca de mais de 100 plataformas espalhadas pela administração pública”, e que “desde setembro” que, em conjunto com a DGAEP, está a ter reuniões com várias entidades da administração central para os “sensibilizar” para a importância do tema da avaliação de desempenho.

“Há muita responsabilidade no que estamos a fazer”, garantiu a governante, sublinhando que a proposta de Orçamento de Estado para 2026 (OE2026) prevê um “valor relevante” para a Administração Pública. Tudo “tem sido [feito] com muita responsabilidade e muito focado na sustentabilidade financeira”, disse.

Já sobre a auditoria que foi aberta pela Inspeção-Geral de Finanças à aplicação do “acelerador de carreiras” indicou já haver “resultados preliminares”, mas não concretizou. Por sua vez, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que o Governo “está empenhado em garantir a equidade na progressão” e lembrou que a revisão das carreiras gerais está prevista para 2027.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano. Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros, além de, entre outras medidas, ter atualizado em 5% o valor de abono das ajudas de custo a partir deste ano.

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