Balanço do ano de 2022 e reivindicações para 2023 - SINTAP Açores

BALANÇO DO ANO DE 2022 E PERSPETIVAS PARA O ANO DE 2023 DO SINTAP/AÇORES

1. BALANÇO DO ANO DE 2022

A atual conjuntura nacional e internacional é caraterizada por um ambiente de fortes pressões inflacionistas e de inúmeras incertezas na sequência da maior crise “pandémica” dos últimos 100 anos, agravada desde o dia 24 de fevereiro de 2022 pelo conflito militar resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia e da consequente emergência da inflação galopante que nos atingiu, que atingiu o valor médio de 7,8 % a nível nacional e 7,2 % nos Açores, com destaque para os bens essenciais e energia, que atualmente atingem valores de 17% e 24%, respetivamente.

Não obstante isto, há a registar como positivo o nível mais baixo da taxa de desemprego registado ao longo de todo o ano de 2022, prevendo-se que no final se venha a fixar nos 6% a nível nacional e nos 5,7% na Região Autónoma dos Açores.

Neste contexto, atentos à necessidade de mitigar senão mesmo anular os efeitos do surto inflacionista que nos afeta, e continuará a afetar durante o ano de 2023, que penaliza de sobremaneira o poder de compra dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e das IPSS´S e Misericórdias, o SINTAP/Açores regista com agrado o facto do Governo Regional se ter mostrado sensível e recetivo às nossas propostas e reivindicações ao implementar uma série de respostas económicas e sociais que procuraram ocorrer à situação social excecional que atravessamos, na certeza, porém, que outras mais serão necessárias a adotar no próximo ano a persistirem as atuais tendências inflacionistas.

Neste contexto, relevamos como altamente positivo as seguintes medidas tomadas durante o ano que ora finda:

• – Aumento em 5% da remuneração complementar de janeiro a junho, a que acresceu 10% de aumento extraordinário de julho a dezembro de 2022;
• – Aumento do Complemento Regional de Pensão em 15%;
• – Aumento também em 15% do Complemento Regional do Abono de Família;
• – Reforço substancial dos apoios concedidos às IPSS´S e às Misericórdias;
• – Admissão de 174 Assistentes Operacionais para o Sistema Educativo Regional;
• – Início do pagamento faseado do complemento remuneratório para os trabalhadores da RIAC;
• – Início do pagamento dos retroativos das progressões dos trabalhadores com contrato de trabalho individual (CIT´S) dos Hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada;
• – Criação da carreira de guarda-florestal dos Açores e arranque do processo reivindicativo junto dos Governos Regional e da República, bem como da Assembleia da República, tendente à aprovação do estatuto especial de autoridade e da aposentação antecipada destes trabalhadores, à semelhança do que acontece com os seus colegas nacionais integrados na GNR.

2. PERSPETIVAS PARA 2023
Perante as persistentes pressões inflacionistas, que se irão manter durante o ano de 2023, os Açores e as suas instituições políticas serão confrontados com a necessidade da tomada de mais e mais assertivas medidas destinadas a salvaguardar e mesmo reforçar o poder de compra dos salários dos trabalhadores da Administração Pública Regional e das IPSS/Misericórdias, apostando o SINTAP, neste contexto, que se pretende marcado pelo diálogo e concertação Social, em propor e reivindicar, entre outras coisas, o seguinte:

• – Aumento significativo da remuneração complementar para 2023;
• – Aumento dos outros componentes sociais, nomeadamente do Complemento Regional de Pensão e do complemento Regional do Abono de Família;
• – Ajuda às famílias com empréstimos à habitação para mitigar a forte subida dos juros;
• – Aumentos salariais para os trabalhadores das IPSS´S e das Misericórdias para o ano de 2023, de forma que permita a estes trabalhadores não perderem o seu poder de compra;
• – Criar as condições para que os 4000 trabalhadores das IPP´S e das Misericórdias possam vir a praticar um horário de trabalho de 35 horas semanais;
• – Continuar o combate da precariedade na Administração Pública;
• – Cumprimento integral das regras, procedimentos e prazos administrativos do SIADAPRA;
• – Conclusão da Integração dos Técnicos Superiores das IPSS´S e das Misericórdias na Administração pública que exercem funções técnicas para o ISSA – Instituto Segurança Social dos Açores;
• – Retoma da Formação Profissional inicial e contínua para todos os trabalhadores da Administração Pública e das IPSS´S e das Misericórdias;
• – Revisão da regulamentação regional da pré-reforma com o fito de obter o rejuvenescimento da Administração Pública Regional;
• – Adoção de mais medidas de emergência social que procurem atenuar ou até mesmo a anular os efeitos da inflação em 2023.