Avaliação de Desempenho na Administração Pública - SINTAP Açores

“Insuficiente”, “remendo”, “não resolve problemas”: sindicatos criticam proposta do Governo para acelerar progressões na função pública

Proposta do Executivo para rever o sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública, que ditará uma aceleração das progressões na carreira, não convenceu os sindicatos.

O Governo apresentou esta segunda-feira aos sindicatos da Administração Pública (AP) uma proposta de revisão do sistema de avaliação de desempenho da função pública (SIADAP e regimes adaptados), que visa acelerar a progressão na carreira para cerca de 485 mil trabalhadores da AP. Mas não conseguiu convencer os representantes dos trabalhadores. No final das reuniões com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, os sindicatos uniram-se nas críticas. E esperam avanços nas propostas do Governo para a próxima reunião, prevista para setembro.

“Temos muito trabalho pela frente”, disse ao Expresso Helena Rodrigues, presidente do STE (afeto à UGT). A sindicalista concretizou, frisando que “a proposta de redução de pontos necessários para avançar uma posição na carreira é insuficiente” e que “o Governo deve ir mais longe no alargamento das quotas” na avaliação de desempenho.

Recorde-se que a proposta do Governo prevê que passe a ser preciso acumular apenas oito pontos na avaliação de desempenho para avançar uma posição na carreira – com correspondente valorização salarial – em vez dos atuais 10 pontos.

Ao mesmo tempo, o Governo avança com alterações na escala de notas nessa avaliação, criando uma nova classificação de bom, a que corresponde 1,5 pontos por ano. Os excelentes mantêm os três pontos por ano, os muito bons (anteriores relevantes) continuam a receber dois pontos e os regulares (anteriores adequados) acumulam um ponto por ano.

Por fim, o Governo propõe alargar de 25% para 50% a parcela de trabalhadores que podem ter mais do que um ponto por ano na avaliação de desempenho. Essa fatia reparte-se entre 25% do total com uma classificação máxima de bom, e os outros 25% que podem ter classificação de muito bom. É desta última fatia de 25% que saem 5% de excelentes.

Também José Abraão, dirigente da FESAP (afeta à UGT), aponta baterias à questão das quotas na avaliação de desempenho. “Não há uma alteração de modelo de avaliação. É apenas uma revisão, mantendo-se o problema das quotas, embora haja alterações”, destaca. E vinca que “metade dos trabalhadores só poderão ter classificação de regular, continuando a não ter possibilidade de chegar ao topo da respetiva carreira”.

“É um remendo que não trata das questões essenciais: o reconhecimento do mérito a quem o tem, porque se mantém o sistema de quotas”, considera José Abraão, lembrando que a quota prevista no sistema de avaliação para trabalhadores considerados relevantes – agora designados muito bons – e excelentes “não terá qualquer alteração”. Apesar de considerar que “o que está em cima da mesa é melhor do que o que atualmente temos”, o sindicalista alerta que “fica muito aquém da expetativa criada nos trabalhadores”.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum (afeta à CGTP) reforça as críticas, considerando que com esta proposta “o Governo não tem vontade alguma de resolver o problema de fundo do SIADAP, e que é servir apenas para estagnar as progressões dos trabalhadores”.

Apontando baterias ao regime de quotas na avaliação de desempenho, o sindicalista lembra que em carreiras como a dos técnicos superiores, “tínhamos 75% dos trabalhadores, que demorariam 120 anos anos a chegar ao topo”.

Agora, “passariam a ser 50% e demorariam 86 anos”. A conclusão é clara para Sebastião Santana: “Apesar de ser um avanço matemático, não tem reflexos práticos na vida de muitos trabalhadores”. E remata: “A maioria dos trabalhadores continuará a subir apenas quatro ou cinco posições numa vida inteira de trabalho”.

Sónia M. Lourenço – expresso.pt/economia