TABELA SALARIAL IPSS 2021
TABELA SALARIAL MISERICÓRDIAS 2021
TABELA SALARIAL BOMBEIROS DOS AÇORES 2021
1. DL nº 143/2010, de 31 de Dezembro- Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011 (485 Euros)
2. DLR nº 8/2002/A, de 10 de Abril- Estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Alterado por:
-Declaração de Retificação nº 19-A/2002, de 30 de Abril
-DLR nº 3/2012/A, de 13 de Janeiro (altera o artº 11º, nº 2 als. a) e b)).
-Resolução do Conselho de Governo nº 1/2010, de 14 Janeiro - actualiza os montantes do complemento Regional de pensão e da remuneração complementar.
-DLR nº 6/2010/A, de 23 de Fevereiro (altera os arts. 2º, nº 1, 10º, nºs 2 e 4, 12º e 13º ,nº 1)
-DLR nº 22/2007/A, de 23 de Outubro (altera os arts. 2º, 4º, 6º e 8º)