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GREVE GERAL DAS MISERICÓRDIAS DOS AÇORES
Terça, 13 novembro 2018

PRE-AVISO DE GREVE

CARTAZ


-      Considerando que durante dois anos a negociação coletiva com representantes da URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores, mediadas pela DST - Direção dos Serviços de Trabalho, se saldou num “impasse total” relativamente a um acordo;

-      Considerando que o esforço alcançado de 1% de aumentos salariais nas IPSS, através de acordo celebrado com a URIPSSA, não foi acompanhado e aplicado pela URMA às Misericórdias dos Açores, tendo a mesma deduzido “oposição” ao Aviso de Portaria de Extensão nº 12/2018, de 4 de outubro;

-      Considerando ainda a falta de abertura para negociar as propostas de alteração ao clausulado;

-      Considerando a falta de empenho da URMA relativamente à revalorização profissional e remuneratória dos técnicos superiores das IPSS/Misericórdias;

-      Considerando, por último, a falta de vontade da URMA em desbloquear estas e outras situações, que em nada valoriza a importante função desempenhada por estes profissionais que trabalham nas áreas de apoio a idosos, cuidados continuados integrados, deficiência, toxidependência, juventude e de apoio à infância,

vem o Sindicatodos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos –SINTAP,  NIPC 501094644, com os Estatutos publicados no BTE nº 8, de 28.02.2013 e com sede social na Rua Damasceno Monteiro nº 114, 1170-113 Lisboa,e nos termos dos artigos 530º,nº1, 531º, 534º, 536º, 537º e 538º, todos da Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho e demais legislação em vigor, declarar e tornar pública, a greve geral dos trabalhadores das Misericórdias da Região Autónoma dos Açores, e independentemente da natureza do vínculo, cargo, função ou setor de atividade dos trabalhadores que exercem no período compreendido entre as 00H00 e as 24H00 dos dias 23 e 30 de novembro e 7, 14, 21 e 28 de dezembro de 2018, como forma de luta ede protesto pelos motivos supra invocados.

Fazem-no conscientes da Força da Razão, da justa reivindicação e de luta, exigindo oseguinte:

-      Aplicar às Misericórdias os aumentos acordados com a URIPSSA, através da Portaria de Extensão;

-      Apelar a um esforço de aumentos salariais para 2019;

-      Ao respeito pelo princípio da atualização anual dossalários e matérias de natureza pecuniária;

-      Pelo princípio da revalorização remuneratória dos trabalhadores Técnicos Superiores;

-      Pela dignidade do trabalho e da revalorização das suas carreiras profissionais;

-      Pela Justiça e Equidade que está em causa, ao princípio de “Trabalho Igual, Salário Igual”.

Durante a greve o SINTAP e os trabalhadores das Misericórdias dos Açores comprometem-se a  assegurar a prestação de serviços mínimos, nas valências cuja prestação de trabalho é ininterrupto e que correspondem os prestados em dia de descanso semanal obrigatório, conforme determina a cláusula 105ª do CCT (Contrato Coletivo deTrabalho), publicado no Jornal Oficial - IV Série - nº 6, de 1 de março de2007.

Sede nacional do SINTAP, 06 de novembro de 2018.



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