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Eleições para o CGS da ADSE-Vota Lista E
Segunda, 28 Agosto 2017

O SINTAP felicita todos os trabalhadores e aposentados beneficiários da ADSE que participaram no ato eleitoral realizado esta terça-feira, 19 de setembro, através do qual, pela primeira vez, puderam escolher quatro representantes que terão a missão de defender os interesses dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão.

O SINTAP felicita também também a Lista E, pela eleição do seu cabeça de lista, João Proença, que, estamos certos, será uma voz ativa na transmissão das preocupações que tanto os seus votantes como o nosso sindicato têm quanto ao futuro, como sejam a manutenção da ADSE na esfera pública, a melhoria dos benefícios, a diminuição das comparticipações pagas pelos beneficiários, a diminuição do peso do Estado na gestão da ADSE e o consequente aumento do peso dos beneficiários nessa mesma gestão, procurando sempre manter a sustentabilidade do sistema.

Porém, o SINTAP não pode deixar de lamentar que se tenha verificado uma taxa de abstenção muitíssimo elevada, sendo que, para esses números, podem contudo ser encontradas algumas explicações, nomeadamente:

– devido aos muitos problemas registados em todo o território nacional e que levaram muitas pessoas a desistir de votar;
– os problemas de funcionamento do voto eletrónico e que impossibilitaram o voto de inúmeros beneficiários;
– porque nas mesas de voto fixas em vários pontos do país, houve muita gente a esperar horas ao sol, acabando por desistir uma vez que só havia uma urna em funcionamento e as filas eram enormes;
– porque milhares de beneficiários não receberam a carta ou a mensagem de correio eletrónico contendo a senha que lhes possibilitaria efetuar o voto eletrónico;
– porque a verba de cerca de 300 mil euros que o Conselho de Administração da ADSE considerou que seria suficiente para a realização de um ato eleitoral desta envergadura, verba esta que se revelou manifestamente insuficiente, já que não houve a devida aposta na informação aos beneficiários relativamente à composição e aos conteúdos programáticos das listas nem na divulgação do próprio ato eleitoral e de como ele se viria a processar.

Ainda assim, o SINTAP considera que foi um passo positivo, esperando que esta experiência inicial possa servir de exemplo para que, nas próximas eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE possamos assistir a uma participação ativa e interessada por parte dos beneficiários.



Dia 19 de setembro, terça-feira das 09H00 às 16H00 vão decorrer as eleições dos Representantes dos Beneficiários da ADSE para o Conselho Geral e Supervisão da ADSE.

Tratam-se de eleições importantes uma vez que é ao Conselho Geral e Supervisão da ADSE que caberá pronunciar-se sobre o alargamento dos benefícios da ADSE aos cônjuges dos titulares, bem como aos filhos que vivam em comunhão de habitação, com os respetivos titulares até aos 30 anos.

Neste contexto, a lista E encabeçada pelo Engº João Proença, e que conta com a participação  da nossa colega dos Açores Rosa Andrade apresenta-se ao sufrágio com o apoio dos sindicatos da FESAP, entre eles o SINTAP.

Quanto maior for a votação nesta lista maior a representaçãoe peso dos titulares beneficiários na decisão daquilo que se pretende para o futuro da ADSE.

Assim, apelamos à participação dos colegas de forma massiva de modo a que esta lista possa contar com o maior número de representantes àquele órgão e, desta forma melhor defender a ADSE.

Os colegas podem e devem votar presencialmente nas delegações da ADSE, em Angra do Heroísmo no Largo Prior do Crato º 3, em Ponta Delgada na Rua Conselheiro Dr Luis Bettencourt de Medeiros  Câmara nº 24/28 1º andar e na Horta na Colónia Alemã  ou comodamente através seguinte link https://www2.adse.pt/processo-eleitoral/  .


Eleições para o CGS da ADSE

Lista E - "Por uma ADSE Pública ao Serviço dosBeneficiários"

 

Com a publicação do Dec. – Lei n.º 7/2017, de9 de janeiro, a Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, ADSE, que visa a assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação, foi transformada em  Instituto Público.

Na nova orgânica deste instituto prevê-se a existência de um Conselho Geral e de Supervisão enquanto órgão de acompanhamento, controlo, consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ADSE, composto, por 4 representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários da ADSE.

Neste contexto, a Lista E, apresentou esta sexta-feira, 25 de agosto, em conferência de imprensa, o manifesto eleitoral com o qual se apresenta às eleições do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE que terão lugar no próximo dia 19 de setembro.

 

Composta por beneficiários da ADSE, entre os quais o Eng.º João Proença como cabeça de lista, e Rosa Andrade, Técnica de Informática da Administração Pública dos Açores, a Lista E, que tem como mandatário o Presidente dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Silva, apresenta-se a escrutínio sob o lema "Por uma ADSE Pública ao Serviço dos Beneficiários".

A importância que a ADSE tem para a promoção e defesa da saúde dos trabalhadores em funções públicas e o facto dela ser atualmente financiada apenas por contribuições destes levaram estes beneficiários a avançar com  apresentação desta lista para o órgão em apreço.

Eis o documento tornado hoje público, contendo a composição integral da Lista E e o respetivo Manifesto Eleitoral, em que se procuram explicar as razões desta iniciativa.

 

 

 

 

 

 

POR UMA ADSE PÚBLICA AO SERVIÇO DOS BENEFICIÁRIOS

 

MANIFESTO ELEITORAL

1. POR QUE NOS CANDIDATAMOS. Somos candidatos ao ConselhoGeral e de Supervisão da ADSE porque queremos defender uma ADSE pública ao serviço dos beneficiários.  Integramos uma lista candidata que pensamos que está nas melhores condições para defendereste projeto: - por sermos pessoas profundamente ligadas à Administração Pública e à defesa do Estado Social; - porque fazemos parte de uma lista plural que representa os beneficiários das diferentes partes do território nacional, detodos os grupos profissionais e dos vários serviços da Administração Central, Regional e Local; - porque a nossa lista é paritária, sinal da defesa de sempre da igualdade de oportunidades, sem diferenças originadas no género;  - porque integram a lista profissionais habilitados de várias áreas, incluindo a da Saúde, área de base da ADSE.

2.UMA ADSE PÚBLICA. Defendemos uma ADSE na esfera pública, sendo totalmente contra qualquer tentativa deprivatização. Sempre nos batemos pela participação na gestão de representantesdos beneficiários e, por isso, continuaremos a lutar por uma maior participaçãodestes, sem prejuízo de entendermos importante a participação na gestão derepresentantes do Estado, permitindo à ADSE uma participação em áreas dos Ministériodas Finanças e da Saúde. O atual número de representantes parece-nos exagerado,até por consagrar uma excessiva dependência do Governo, que pode tentar por edispor nas decisões contra o interesse dos beneficiários, como aconteceu nosúltimos anos com os aumentos brutais das contribuições dos trabalhadores noativo e dos reformados, em valores só justificados pelo combate ao défice doOrçamento de Estado.

3. UMA ADSE AO SERVIÇO DOSBENEFICIÁRIOS. A ADSE não pode ser gerida no interesse do SNS ou do equilíbrio do Orçamento de Estado, mas deve ter sempre presente, em primeiro lugar, o interesse dosbeneficiários. Defendemos um Serviço Nacional de Saúde público e universal, dequalidade e para todos, devendo a ação da ADSE ser devidamente articulada com oSNS. A ADSE e os seus beneficiários só têm a ganhar com as devidas sinergias com o SNS. Por isso, não faz sentido a ADSE ter um sistema concorrente, devendoantes assumir a complementaridade com o SNS, de modo a melhorar as suasprestações com menores custos e ser uma componente importante do EstadoSocial. 

4. UMA ADSE FINANCEIRAMENTE EQUILIBRADA. A ADSE deve estar sempre financeiramente equilibrada, de modo a pagar atempadamente as suas obrigações perante os beneficiários e com terceiros e a melhorar a qualidade e o acesso aos seus serviços. Hoje, a ADSE tem receitas muito superiores às despesas (213 milhões de euros em 2016), valor que tem queser questionado, porque não pode ser objetivo ter um lucro à custa daqueles quecontribuem, ainda por cima sem ligação com objetivos de médio prazo. Há quefazer uma previsão correta das receitas e despesas, permitindo ao atual saldoorçamental que atue simultaneamente em duas direções: - melhoria das prestações e serviços da ADSE; - diminuição das contribuições dos beneficiários. O Estado tem uma dívida avultada à ADSE, superior a 433 milhões de euros, por via dossuperavits de 2012 a 2016, conforme consta nas Contas de 2016 deste organismo.O Estado deve pagar esta dívida à ADSE, tanto mais que este pagamento não afetao défice, por se tratar de transferências dentro do Orçamento de Estado. O SNSsuporta os custos dos medicamentos dos beneficiários, de acordo com asorientações do Tribunal de Contas, o que é correto para que todos os cidadãospossam ter acesso ao SNS. Mas há também que analisar devidamente as poupançasque resultam para o SNS da ação da ADSE, devendo estas ser devidamentecontabilizadas. Também há que discutir a contribuição dos Serviços Públicospara a ADSE, que hoje é nula, suportando ainda a ADSE os custos das cobrançasdas contribuições dos trabalhadores. Todas as empresas públicas ou privadas quedispõem de serviços de saúde assumem uma parte significativa dos custos dosmesmos. Neste âmbito, passamos de oito para oitenta por imposição da Troika, oque é inaceitável. Esta é uma matéria em que há que procurar um novoequilíbrio, com benefícios mútuos para a ADSE e para a Administração Pública.

5. DIMINUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES E REFORMADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Com um saldo positivo de 213milhões de Euros em 2016 e superavits devidos pelo Estado à ADSE de 2012 a2016, não se justifica manter o pagamento de 3.5% sobre o salário ou a pensão.Independentemente da melhoria das comparticipações e dos serviços da ADSE, devehaver uma redução imediata do pagamento do 3.5% dos beneficiários. Do mesmomodo, deve ser discutido o acesso de novos grupos de beneficiários, bem como ocusto a suportar pelos mesmos, numa perspetiva de justiça social e desustentabilidade financeira do médio/longo prazo. Os atuais beneficiáriossuportam um custo muito elevado suportado quando dois ou mais membros doagregado familiar são trabalhadores ou reformados da Administração Pública,sobretudo em termos comparativos com outro tipo de agregado familiar. O sistemadeve continuar solidário mas os custos devem também ser assumidos porterceiros, como já acontece com os custos resultantes da redução decontribuições pelos agregados com menor rendimento familiar. Esta discussão assumeum caráter prioritário tanto mais que se pretende alargar o acesso ao SetorEmpresarial do Estado e a outros grupos. A ADSE é um sistema de proteção nasaúde e não um mero seguro de saúde com regras de cálculo das contribuições emfunção do risco. Mas também não é aceitável que sejam alguns dos beneficiáriosa assumir um pagamento adicional significativo, por falta de pagamento deoutros. Tal situação conduz adicionalmente a um risco acrescido no médio prazopela fuga dos trabalhadores mais jovens e pelo contínuo aumento da idade médiados beneficiários, com consequente maior nível de despesas, sem contrapartidasao nível das receitas. Por isso defendemos: - o pagamento contratualobrigatório das empresas do Setor empresarial do Estado para acesso à ADSE; - arepartição com o Estado dos custos de solidariedade (através do Orçamento doEstado); - a fixação de uma cláusula de segurança de modo a que o Estado nãopossa empurrar para a ADSE novos custos através da inscrição de novosbeneficiários (como aconteceu com a Caixa Geral de Aposentações em processosligados à privatização de empresas); - a redução da quotização dosbeneficiários deverá ser suportada pelos empregadores públicos.

6. MELHORIA DAS PRESTAÇÕES E DOS SERVIÇOS AOS BENEFICIÁRIOS. A ADSE tem capacidade financeira para melhorar as condições de acesso aosserviços de saúde por parte dos beneficiários. A comparticipação suportadapelos beneficiários com os medicamentos deve ser a do SNS (com custos suportados por este), mas há condições para atualizar os restantes custos emelhorar os serviços prestados aos beneficiários. Por isso propõe-se a criaçãoimediata de uma comissão técnica especializada para a elaboração de um relatóriosobre esta matéria. Esta comissão deve dar especial atenção: - à cobertura dosmaiores riscos, em articulação com o SNS; - à melhoria do apoio familiarparental, em benefício das famílias mais jovens; - à articulação com o regimede prevenção da doença.

7. PREVENÇÃO DA DOENÇA. O sistema da prevenção está construído atualmente na base da assunção de certos custos de serviços (lares,termas,…). A ASDE pode e deve ter um papel de apoio aos trabalhadoresbeneficiários para melhoria das condições de higiene, saúde e segurança noslocais de trabalho, área em que os trabalhadores têm grandes dificuldades,individuais e coletivas, devido à Autoridade para as Condições de Trabalho tera sua ação dificultada nestas áreas. Os custos dos acidentes de trabalho e dasdoenças profissionais têm que ser totalmente assumido pelos serviços públicos enão pela ADSE. Mas os trabalhadores deveriam ter um serviço técnico em que sepudessem apoiar para reclamar melhores condições de trabalho e a ADSE deveriadefinir periodicamente orientações iguais nesse sentido, intervindo sempre quenecessário na defesa do interesse geral. É também o caso, por exemplo, decampanhas de vacinação e da existência do serviço de medicina no trabalho,áreas hoje de intervenção de muitos Serviços Públicos.

8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A ADSE apoia hoje os Serviços Públicos a requerimento dos mesmos, em áreas comoo controlo de faltas e a verificação da doença. Esta ação não está isenta deconflitos, na medida em que pode acarretar prejuízos diretos para osbeneficiários, mas há que ter presente o interesse geral e o combate à fraude.Como é evidente o custo dos serviços prestados tem que ser assumidointegralmente por quem os requer e nunca pela ADSE. A ADSE tem de desenvolver asua ação de um modo transparente, não podendo agir de modo sectário e tendosempre presente o interesse geral.

9. INFORMAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS. Os serviços de informação aos beneficiários têm registado melhorias significativas, nomeadamente por via dautilização dos meios da sociedade de informação. Mas ainda há um longo caminhoa percorrer no acesso à informação útil e necessária sobre direitos, protocolosexistentes, acesso a cuidados de saúde, contacorrente do beneficiário etc. Estaseleições são a prova do longo caminho já percorrido mas também das dificuldadesa vencer, como prova o facto de a ADSE só dispor de muito menos de ¼ dose-mails dos beneficiários, quando deveria ter um número próximo dos 100%. Aárea da Informação tem que ter uma grande prioridade na reorganização dosServiços da ADSE e nos meios humanos e a ela afetos.

10. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ADSE.A ADSE tem 195 trabalhadores permanentes e mais 28 médicos em regime deprestação de serviços. A estrutura não tem tido a devida renovação (só 4trabalhadores têm menos de 35 anos), com um nível etário médio de 50,9 anos ecom média geral de 25,2 anos de serviço (41 trabalhadores com mais de 36 anosde serviço). Há que promover uma política sustentada de rejuvenescimento e derequalificação. A ADSE tem de dar muito mais atenção à formação profissionaldos seus trabalhadores, área em que tem claramente falhado. Uma melhor ADSEpassa necessariamente pelo aumento do número de trabalhadores, pelaqualificação e pela motivação dos trabalhadores ao seu serviço!

    11 de agosto de 2017


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